Orçadas em cerca de R$ 9,9 milhões, as obras têm prazo de execução de 12 meses COMPARTILHAR “A Prefeitura de Fortaleza tem um belíssimo projeto de urbanização para a área, com recurso já garantido e empresa licitada", informou Sarto (Foto: Tainá Cavalcante) O prefeito Sarto fiscalizou, nesta quinta-feira (18/04), as ações de limpeza e terraplanagem iniciadas hoje no bairro Álvaro Weyne. O local virou ponto de descarte irregular de lixo e representa um risco para a saúde, já que favorece a proliferação de mosquitos. A Prefeitura de Fortaleza elaborou um projeto de urbanização, que inclui a construção de um letreiro na entrada do bairro. As obras vão contemplar uma área de 30 mil m² localizada entre a rua José Acioli e a av. Dr. Theberge. De acordo com Sarto, a lama e o excesso de lixo representam um risco de proliferação de mosquitos. “Nós temos aqui um depósito irregular de lixo e a água está quase a um metro de profundidade, com lixo e lama, um risco iminente de epidemia de
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realiza, entre os dias 16 e 20 de janeiro, a primeira ação do DECON Viajante de 2017. O destino será a Região do Vale do Jaguaribe, onde serão atendidos moradores dos municípios de Russas, Quixeré, Limoeiro do Norte, Tabuleiro do Norte e Morada Nova. A van do projeto ficará estacionada na Praça Central das cidades para registrar reclamações e tirar dúvidas de consumidores das 8h às 14 horas.
Além do atendimento às demandas de consumidores, o DECON Viajante fiscaliza estabelecimentos comerciais nos municípios visitados. Nas ações, é verificado o cumprimento ao que está previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e na legislação que dispõe sobre o regular exercício da respectiva atividade comercial.
Lançado no dia 6 de maio de 2016, o DECON Viajante registrou 678 reclamações nas 34 ações realizadas, obtendo resolutividade de 80,53%, ao finalizar 546 atendimentos. Nas fiscalizações, foi constatado que 222 estabelecimentos, o que representa mais de 94% dos 236 locais vistoriados, apresentavam alguma irregularidade ou não estavam com todas as exigências legais em dia. Em pouco mais de sete meses, o projeto esteve no Lago Jacarey, localizado no bairro Cidade dos Funcionários, em Fortaleza, e nos municípios de Aracati, Beberibe, Icapuí, Jijoca de Jericoacoara, Bela Cruz, Acaraú, Itarema Guaraciaba do Norte, São Benedito, Ubajara, Tianguá, Viçosa do Ceará, Pacoti, Palmácia, Guaramiranga, Baturité, Catarina, Aiuaba, Arneiroz, Tauá, Santana do Acaraú, Meruoca, Massapê, Sobral, Crato, Juazeiro do Norte, Jardim, Pacajus, Barbalha, Mauriti, Brejo Santo, Redenção e Pacatuba.
O DECON Viajante é uma ação do projeto “Fortalecimento e Expansão dos Órgãos de Defesa do Consumidor” do DECON, firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ). O objetivo é reestruturar os órgãos de defesa do consumidor, criar postos de atendimento móvel na capital e no interior do estado e implantar Procons em municípios cearenses integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC).