Prefeitos, gestores municipais, dirigentes, pesquisadores e diversas entidades culturais participam, nesta sexta-feira (26), às 18h, no Theatro José de Alencar, do Pacto pela Cultura. Na ocasião, o Governo do Ceará fará o anúncio de um pacote de investimentos para o setor. A atividade contará com a presença do governador do Ceará, Elmano de Freitas, da secretária da Cultura, Luisa Cela, e do secretário Executivo do Ministério da Cultura (Minc), Márcio Tavares. A solenidade também marca o encerramento do 3º Encontro de Dirigentes Municipais da Cultura, que ocorre entre os dias 25 e 26 de abril na cidade de Fortaleza. Um momento de pactuação de competência, colaboração e gestão conjunta dos entes federativos, que conta com o lançamento do Novo Programa de Fortalecimento do Sistema Estadual da Cultura (ProSiec) e busca avançar na integração de políticas junto aos governos municipais, além de aprimorar as relações federativas na gestão pública de cultura. Serviço Anúncio do Pacto pela Cul
Para o senador, a proposta também preserva a atividade econômica
O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (14/2), a proposta de emenda à Constituição que assegura a realização das vaquejadas, desde que o bem-estar dos animais seja garantido (PEC 50/2016). O senador José Pimentel (PT-CE) votou a favor da proposta, aprovada por 55 votos favoráveis, oito votos contrários e três abstenções. Diante de posições divergentes sobre a matéria, a bancada do PT liberou os senadores para a votação.
Ao declarar seu voto, Pimentel afirmou que decidiu votar a favor da proposta após presidir uma audiência pública sobre a matéria, na Comissão de Constituição e Justiça. Segundo o senador, as informações apresentadas por aqueles que defendem a vaquejada, apontaram diversas inovações feitas ao longo dos anos para garantir a proteção aos animais e a preservação dessa manifestação cultural. “Ao término daquela audiência, eu, que já tinha a intenção de votar a favor, fiquei convicto de que estamos fazendo o correto. Além de preservarmos a nossa cultura e garantirmos um espaço de geração de negócios, de atividade econômica, estamos protegendo os animais. Por isso, eu voto sim”, disse.
A PEC 50/2016 estabelece que não serão consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais previstas na Constituição e registradas como integrantes do patrimônio cultural brasileiro. A condição para isso é que essas manifestações sejam regulamentadas em lei específica que garanta o bem-estar dos animais.
Debate – A audiência citada por Pimentel foi realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em novembro do ano passado. O objetivo foi esclarecer as possíveis consequências da vaquejada para os animais utilizados durante a manifestação cultural.
Durante o debate, o vice-presidente da Comissão do Bem-Estar Animal da Ordem dos Advogados do Brasil de Alagoas, Henrique Carvalho, afirmou que “as vaquejadas, hoje, não envolvem maus tratos, até por um instinto dos vaqueiros, que decidiram se autorregular para evitar que o esporte acabasse. O advogado representou a Associação Brasileira da Vaquejada.
O doutor em Ciência Animal e professor de veterinária da Universidade Federal Rural de Pernambuco, Hélio Cordeiro Filho, apresentou indicadores de saúde dos animais e argumentou que exames de sangue feitos após as vaquejadas não mostram alterações que indiquem lesões musculares ou estresse nos cavalos. Segundo ele, apesar de não haver dados relativos aos bois, o fato desses animais voltarem a comer após o evento indica que estão saudáveis e não sofreram danos. “No caso da vaquejada, nós trabalhamos com os animais adultos. São animais acostumados com a vida no campo e em condições de correr, pular e saltar”, considerou.
Histórico - De iniciativa do senador Otto Alencar (PSD-BA), a PEC 50/2016 foi apresentada como alternativa para reverter decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), adotada em outubro do ano passado, proibindo a realização de vaquejadas pelo país.