A redução do pessimismo econômico no exterior e as apostas sobre os juros no Brasil fizeram o dólar ter o segundo dia consecutivo de queda expressiva. A bolsa de valores recuou pela primeira vez após três altas seguidas. O dólar comercial encerrou esta terça-feira (23) vendido a R$ 5,13, com recuo de R$ 0,038 (-0,74%). A cotação chegou a iniciar em alta, atingindo R$ 5,18 nos primeiros minutos de negociação, mas inverteu o movimento após a abertura dos mercados nos Estados Unidos. Na mínima do dia, por volta das 15h30, chegou a R$ 5,12. A moeda norte-americana está no menor nível desde o último dia 12, quando tinha fechado em R$ 5,12. A divisa acumula alta de 2,29% em abril e de 5,7% em 2024. Na semana passada, o dólar chegou a aproximar-se de R$ 5,30. No mercado de ações, o dia foi mais tenso. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 125.148 pontos, com queda de 0,34%. O indicador chegou a subir durante a tarde, mas não sustentou a alta, por causa da queda do preço do ferro no mercado i
DECON recomenda que empresa promotora do “Bloquinho no Park – Show do Harmonia do Samba” reembolse consumidores
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), entregou, nesta quarta-feira (15/02), recomendação à empresa 2 Fun Eventos LTDA, organizadora do evento “Bloquinho no Park – Show do Harmonia do Samba” que deveria ter sido realizado no último sábado (11/02), em Fortaleza. O documento orienta o reembolso imediato de todos os consumidores que efetuaram a compra dos ingressos do evento, inclusive do valor eventualmente pago a título de taxa de administração, monetariamente atualizados.
De acordo com a recomendação, o reembolso deve ocorrer no momento da solicitação, pelo meio escolhido pelo solicitante e em todos os postos de venda colocados à disposição no momento da compra. O DECON recomenda, ainda, que a empresa proceda ampla divulgação da restituição, que será feita seguindo o recomendado, nos mesmos meios de comunicação em que o evento foi divulgado e com a mesma abrangência.
A secretária-executiva do DECON, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, informa que a recomendação foi produzida devido ao fato do órgão ter tomado conhecimento de que a 2 Fun Eventos LTDA realizaria o show do Harmonia do Samba em uma outra data e local e que não devolveria os valores já pagos pelos consumidores referente ao evento cancelado.
“O Código de Defesa do Consumidor estabelece, no artigo 35, que, se o fornecedor de serviço recusar o cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e a sua escolha rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos”, aponta Ann Celly Sampaio.
Na recomendação é requisitado também que a empresa 2 Fun Eventos LTDA encaminhe, até a próxima sexta-feira (17/02), ao Setor de Protocolo do DECON, lista nominal dos consumidores, com a discriminação do que foi pago a título de reembolso do valor do ingresso, taxas e correção, bem como os meios de divulgação na mídia, para que seja anexada ao Ofício nº 010/2017, bem como a eventuais Procedimentos Administrativos individuais dos consumidores.
Ann Celly Sampaio lembra que o descumprimento ao que a recomendação estabelece acarretará a responsabilização civil e administrativa da empresa, nos termos do que prevê o Código de Defesa do Consumidor. “Orientamos aos consumidores que não obtiverem êxito no ressarcimento do que foi pago pelo evento a comparecerem pessoalmente ao DECON para formalizar reclamação individual”, finaliza.