Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de março do novo Bolsa Família. Recebem nesta quinta-feira (28) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 679,23. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcança 20,89 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,15 bilhões. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos. No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações s
Guilherme protocola projeto de lei que regulamenta uber, taxi amigo e serviços semelhantes na Capital
O vereador Guilherme Sampaio deu entrada, na Câmara Municipal, ao projeto de lei n° 031/2017 , que propõe a regulamentação dos uber, táxi amigo e serviços semelhantes na Capital. Amparado na Política Nacional de Mobilidade Urbana (artigo 18 da lei federal n° 12.587/2012), o texto pretende regularizar o funcionamento dos serviços de transporte privado individual prestados diariamente na cidade, que ganharam proporções relevantes e carecem de normas para seu funcionamento regular.
A matéria também visa assegurar critérios de segurança na prestação do serviço e combater a informalidade e a evasão fiscal.
Ainda é intuito da proposta estimular o compartilhamento, com a finalidade de reduzir o número de veículos em circulação, minimizando seus impactos ambientais sobre a cidade e racionalizando o consumo e a utilização de automóveis.
"Nossa proposta dialoga com a necessidade real de regulamentação normativa de serviços prestados todos os dias na cidade, que ganharam uma grande dimensão e já não podem ser ignorados. Cabe ao Município e, especialmente, ao Poder Legislativo, o urgente papel de regulamentá-los por lei, equacionando os conflitos de interesses e garantindo aos usuários, definitivamente, os direitos aos serviços adequados e seguros", destaca o vereador.
Ainda na manhã desta quarta-feira, o parlamentar recebeu um grupo de motoristas que atuam como taxi amigo interessados em conhecer e tirar dúvidas sobre o projeto de lei. "Estamos abertos a propostas, críticas e contribuições de todas as partes. Não há como aprovar qualquer matéria sem o envolvimento real da sociedade", destacou ele durante o encontro.