O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu nesta quarta-feira (24) que não há provas de que o ex-presidente Jair Bolsonaro pediria asilo ao permanecer por dois dias na Embaixada da Hungria , em Brasília, em fevereiro deste ano. A estadia de Bolsonaro na embaixada foi divulgada pelo jornal The New York Times . Ao avaliar o caso, Moraes argumentou que o ex-presidente não violou a medida cautelar que o proíbe de se ausentar do país. "Não há elementos concretos que indiquem efetivamente que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento", afirmou o ministro. Moraes, no entanto, manteve a apreensão do passaporte do ex-presidente . A retenção do documento e a proibição de sair do país foram determinadas pelo ministro após Bolsonaro ser alvo de uma busca e apreensão durante a Operação Tempus Veritatis , que investiga a tentativa de golpe de E
O plenário da comissão que discute a reforma da Previdência aprovou nessa terça (14) a realização de audiências públicas sugeridas pela deputada Luizianne Lins (PT/CE). As propostas aprovadas visam garantir o amplo debate com os segmentos pessoas com deficiência e jovens.
Foram aprovados também outros sete requerimentos assinados pela deputada juntamente com outros parlamentares da bancada do partido. Os parlamentares aprovaram reuniões de debate com entidades representativas de mulheres; trabalhadoras domésticas; mulheres negras; trabalhadoras e trabalhadores rurais. Além de representantes de entidades de estudos e pesquisa, sindicatos; técnicos do Governo e professores.
De acordo com a deputada, o golpe da previdência tem a finalidade de beneficiar empresas de previdência privada e vai atingir principalmente os direitos das pessoas mais pobres e vulneráveis. “Portanto, nada mais justo que debater com os segmentos mais afetados os impactos dessa reforma, que traz modificações profundas na vida das pessoas. Queremos garantir o equilíbrio nas discussões e aprofundar o tema”, defendeu.
Encaminhada pelo governo Temer ao Congresso Nacional, a reforma da previdência é apontada por especialistas como um duro golpe contra os direitos dos trabalhadores. Saem prejudicados principalmente os mais pobres e, beneficiadas, as empresas de previdência privada. Dentre as mudanças, a PEC institui a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, além de aumentar tempo de contribuição.