Orçadas em cerca de R$ 9,9 milhões, as obras têm prazo de execução de 12 meses COMPARTILHAR “A Prefeitura de Fortaleza tem um belíssimo projeto de urbanização para a área, com recurso já garantido e empresa licitada", informou Sarto (Foto: Tainá Cavalcante) O prefeito Sarto fiscalizou, nesta quinta-feira (18/04), as ações de limpeza e terraplanagem iniciadas hoje no bairro Álvaro Weyne. O local virou ponto de descarte irregular de lixo e representa um risco para a saúde, já que favorece a proliferação de mosquitos. A Prefeitura de Fortaleza elaborou um projeto de urbanização, que inclui a construção de um letreiro na entrada do bairro. As obras vão contemplar uma área de 30 mil m² localizada entre a rua José Acioli e a av. Dr. Theberge. De acordo com Sarto, a lama e o excesso de lixo representam um risco de proliferação de mosquitos. “Nós temos aqui um depósito irregular de lixo e a água está quase a um metro de profundidade, com lixo e lama, um risco iminente de epidemia de
Pagamento de benefícios previdenciários supera repasse do FPM em 70% das cidades
O primeiro-secretário da Mesa Diretora do Senado, senador José Pimentel (PT-CE), afirmou nesta terça-feira (21/2), em Brasília, que a reforma da Previdência Social terá forte impacto sobre a economia dos municípios. “Os municípios têm como base principal de sua economia os benefícios previdenciários. Para cada R$ 1,00 que os municípios recebem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a previdência paga de R$ 2,00 a R$ 3,00 em benefícios naquele município”, afirmou.
A manifestação de Pimentel ocorreu durante a abertura do I Congresso Nacional de Mesas Diretoras de Câmaras Municipais. Pimentel alertou os dirigentes das Câmaras sobre a relevância de estarem preparados para debater a reforma da Previdência Social com a sociedade. “Uma proposta de reforma dessa magnitude, na qual se propõe adiar a aposentadoria por 10 anos, tem impacto muito forte. Fatalmente, a Câmara será o primeiro espaço de recepção das demandas da sociedade sobre esse tema, porque a relação direta dos vereadores com a população é muito forte”, considerou.
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) possui um estudo intitulado “A previdência Social e a economia dos municípios”, com base em dados de 2010. A conclusão é que, em 70% dos municípios brasileiros, os pagamentos da previdência superam os repasses do FPM. No estado do Ceará, esse percentual chega a 94% (173 municípios). Leia o estudo em: https://goo.gl/YixEr2
O primeiro secretário propôs a realização de um evento específico para que os dirigentes das câmaras municipais e vereadores conheçam em detalhes a proposta de reforma da previdência. “A proposta já está em discussão na Câmara dos Deputados. Portanto, é necessário preparar os vereadores para o debate com a população de cada um dos 5.570 municípios brasileiros”, considerou.
O Congresso, promovido pela Federação Nacional dos Servidores dos Legislativos e Tribunais de Contas Municipais (Fenalegis), reúne mais de 100 dirigentes dos legislativos municipais. O objetivo das palestras de hoje e amanhã é preparar as lideranças para os principais desafios políticos, administrativos e institucionais, durante a gestão legislativa de 2017 a 2020.