Tribunal Popular da 4ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza condenou, nessa quarta-feira (24/04), Micael Rodrigues de Lima a 13 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, por tentativa de homicídio contra irmãos gêmeos. O crime ocorreu em 6 de fevereiro de 2022, no bairro Moura Brasil, na Capital. O Conselho de Sentença reconheceu, por maioria de votos, a materialidade e autoria do crime, afirmando que Micael iniciou a execução do delito, embora não tenha se consumado devido a circunstâncias externas. Os jurados também concordaram que o réu agiu por motivo torpe e usou meios que impossibilitaram a defesa das vítimas. Além da tentativa de homicídio, o acusado foi considerado culpado por sua participação em uma organização criminosa, com o Conselho de Sentença reconhecendo a materialidade do fato e mantendo a autoria delitiva. O direito de recorrer em liberdade foi negado ao réu, em parte, devido à gravidade dos fatos apresentados durante o julgamento e ao risco perce
A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece) conseguiu na tarde desta quinta-feira (09), o compromisso do Governador Camilo Santana (PT), na liberação de mais de R$ 6 milhões para ações na agricultura familiar. Na audiência realizada no Palácio da Abolição, em Fortaleza, sede do Governo do Estado, a Fetraece foi representada por Luiz Carlos Ribeiro Lima (Presidente), Raimundo Martins (Secretário de Finanças), Lucilene Batista (Sec. de Formação e Organização Sindical), José Francisco de Almeida (Sec. de Política Agrícola) e assessores/as, além do vice-presidente licenciado e deputado estadual, Moisés Braz (PT).
A comissão da entidade representativa dos/as trabalhadores/as foi recebida pelo Governador Camilo Santana; pelo secretário da Casa Civil, Nelson Martins; pelo secretário do Desenvolvimento Agrário (SDA), Dedé Teixeira; pelo secretário adjunto da SDA, Wilson Brandão; pelo novo superintendente do Idace, Cirilo Pimenta, além de outras autoridades e assessores do Governo.
Ação de convivência com a seca
Consciente que a seca é um fenômeno natural e típico da localização geográfica do Ceará, a Fetraece tem sempre buscado junto aos órgãos governamentais formas de facilitar a convivência dos agricultores e agricultoras com a seca. Na audiência desta quinta-feira, a Federação focou na busca de poços profundos para as comunidades rurais.
Na reunião, ficou assegurado por Camilo Santana que ele participará de ato no dia 30 de março, na sede da Fetraece, e fará diante agricultores/as de todo o estado a liberação de R$ 1,5 milhões para conclusão da primeira etapa do Projeto de Perfuração de Poços Artesianos, Convênio FETRAECE/SDA, iniciado em 2016 (100 poços); lançará a segunda etapa do Projeto, garantindo a perfuração de mais 100 poços, orçados em cerca de R$ 2,5 milhões, com início previsto para este ano (2017); e vai autorizar o início da Mobilização Social do Projeto Paulo Freire, sob a coordenação da Federação. A ação será executada em 600 comunidades rurais de 31 municípios dos territórios do Cariri, Inhamuns/Crateús e Sobral.
Feiras da Agricultura Familiar
O Governador determinou a liberação de R$ 800 mil para realização de uma feira estadual e três regionais, que são elas: Feira Cearense da Agricultura Familiar (Feceaf) e as feiras regionais do Crato, Crateús e Sobral.
A Feceaf, maior feira da agricultura familiar do Ceará, vai chegar em 2017 na 10ª edição. Realizada pela Fetraece em parceria da SDA e entidades vinculadas, a Feira possibilita levar para a capital cearense um pouco da vida do campo, mostrando poder de produção da agricultura familiar, mesmo em períodos de estiagem. São mais de 300 agricultores/as que expõem e vendem seus produtos durante três dias. Esta 10ª edição vai ocorrer na primeira semana de julho, no Parque de Exposições Governador César Cals.
Outros pontos debatidos e assegurados pelo Governador Camilo Santana:
- Liberação de R$ 1,3 milhão para assistência técnica e extensão rural nos assentamentos estaduais coordenados pela Fetraece.
- A partir de 2018, a implementação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), executado pelo Governo do Estado do Ceará, através da SDA, se dará por meio das Cooperativas da Agricultura Familiar cadastradas na respectiva Secretaria.
- Emprenho na luta pela manutenção de todos os direitos dos agricultores e agricultoras familiares diante a proposta de Reforma da Previdência.