O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu nesta quarta-feira (24) que não há provas de que o ex-presidente Jair Bolsonaro pediria asilo ao permanecer por dois dias na Embaixada da Hungria , em Brasília, em fevereiro deste ano. A estadia de Bolsonaro na embaixada foi divulgada pelo jornal The New York Times . Ao avaliar o caso, Moraes argumentou que o ex-presidente não violou a medida cautelar que o proíbe de se ausentar do país. "Não há elementos concretos que indiquem efetivamente que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento", afirmou o ministro. Moraes, no entanto, manteve a apreensão do passaporte do ex-presidente . A retenção do documento e a proibição de sair do país foram determinadas pelo ministro após Bolsonaro ser alvo de uma busca e apreensão durante a Operação Tempus Veritatis , que investiga a tentativa de golpe de E
A Secretaria das Cidades participa de audiências públicas nos municípios de Forquilha, Sobral, Coreaú e Aracati para tratar sobre a elaboração dos seus respectivos Planos de Mobilidade Urbana. As audiências acontecem a partir desta quarta-feira (05) e seguem até sexta-feira (07).
Nas audiências, que são realizadas através de parceria dos municípios com a Secretaria das Cidades, serão apresentados os dados levantados pela consultoria IDOM à população, que poderá contribuir com críticas e sugestões para a validação dos dados. Segundo a coordenadora Carolina Rocha, do Programa de Desenvolvimento Urbano de Polos Regionais - Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú, a elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana é fundamental para uma melhor organização da cidade. "Em função da complexidade que uma cidade acima de 20.000 habitantes apresenta em termos de trânsito, transporte, ciclovias e circulação de pedestres é fundamental que os municípios tenham seus planos de mobilidade urbana".
As próximas etapas para a elaboração dos planos, que também contarão com audiências públicas, são a realização de diagnósticos, o levantamento e o detalhamento de propostas.
A elaboração destes planos atendem a Política Nacional de Mobilidade Urbana, que determina que todo município acima de 20.000 habitantes deve ter um plano de Mobilidade Urbana. Os planos tem previsão de conclusão para até o final de 2017.
Para acessar os relatório de levantamento das informações dos municípios, basta acessar o link: https://goo.gl/1bIRmd
Planos de Mobilidade Urbana
A Secretaria das Cidades está investindo R$1.558.781,01, por meio de financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), na elaboração dos planos dos municípios de Sobral, Coreaú, Forquilha e Aracati. A SCidades, através do Programa de Desenvolvimento Urbano de Polos Regionais - Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú, é responsável por fazer a gestão técnica e financeira de todo o processo, além de acompanhar os estudos, análises e trabalhos de campo.
Já os municípios envolvidos tem a função de acompanhar os trabalhos de campo, disponibilizar dados e informações, mobilizar seu corpo técnico, apoiar a realização de audiências públicas e validar os produtos para posteriormente submeter ao legislativo o projeto de lei, instituindo o plano de mobilidade urbana do município.
Audiências Públicas
Forquilha – 05/04 (Quarta- feira) – 9h
Sobral - 05/04 (Quarta- feira) – 19h
Coreaú – 06/04 (Quinta-feira) – 9h