Polícia Civil de São Paulo vai investigar as circunstâncias da morte do cão Joca, que embarcou para o destino errado devido a uma falha operacional da Gol. O cachorro da raça Golden Retriever foi levado ao Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) para Sino (MT), onde encontraria com o tutor, porém foi parar em Fortaleza (CE). Conforme a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o caso será investigado pela Delegacia do Meio Ambiente, onde a mãe do tutor de Joca, Márcia Martins, prestou esclarecimento na terça-feira (23). O corpo do animal foi submetido ao exame de necropsia e o resultado deve sair em até 30 dias. De acordo com o SBT News, Joca tinha quatro anos. O tutor João Fantazzini estava se mudando para o Mato Grosso e embarcou para Sinop com o objetivo de chegar à cidade no mesmo horário que o cachorro. Ao desembarcar, ele foi informado de que o animal, que estava em uma caixa de transporte, havia sido levado para Fortaleza. No total, a viagem que deveria durar duas horas e m
A irregularidade proposta por Temer pode ser corrigida por emenda do senador ao texto da MP
O senador José Pimentel (PT-CE) quer impedir que as obras dos jogos olímpicos e paraolímpicos, realizados no Rio de Janeiro, em 2016, sejam exploradas por empresas privadas, sem o processo de licitação exigido em lei. Para evitar essa irregularidade, proposta pelo governo do presidente Michel Temer, Pimentel apresentou emenda ao texto da medida provisória 771/2017.
A emenda suprime do texto o artigo que permite ao governo dispensar a licitação para permitir a utilização das instalações esportivas olímpicas e paralímpicas. A licitação ou “chamamento público” está prevista na lei que estabelece regras para as parcerias entre o governo e organizações da sociedade civil (Lei 13.019/2014).
Na justificativa da emenda, Pimentel afirmou que “em lugar de adotar a medida correta, que é a de promover a democratização do acesso a esses bens pela via do chamamento público, o governo Temer opta pelo atalho de autorizar, sem critérios, a sua dispensa”.
Segundo o senador, todos reconhecem a necessidade de garantir a boa gestão do legado esportivo deixado pelos jogos olímpicos, cujas obras custaram milhões aos cofres públicos e hoje estão abandonadas e sucateadas por falta de uso e manutenção. Mas Pimentel destacou que a dispensa da licitação para que entidades privadas sejam escolhidas para fazer esse trabalho “pode gerar ineficiências e situações de favorecimento indevido”.
A MP 771 cria a Autoridade de Governança do Legado Olímpico (AGLO) que substituirá a Autoridade Pública Olímpica (APO). E será responsável pela administração das instalações utilizadas durante os jogos. Pelo texto da medida provisória, a AGLO será extinta pelo governo federal logo que adotar as providências necessárias para destinar o legado olímpico, ou no dia 30 de junho de 2019, o que ocorrer primeiro.