Em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, a Prefeitura de Fortaleza inicia, nesta terça-feira (02/04), um mutirão de entrega das Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). Durante todo o mês, serão entregues duas mil carteiras de forma descentralizada em todas as Secretarias Executivas Regionais (SERs). A ideia é zerar a fila de espera para quem já solicitou e diminuir o tempo entre as novas solicitações e o recebimento. A emissão da CIPTEA, que completa um ano neste mês, tem como objetivo inibir as barreiras atitudinais no atendimento às pessoas autistas, ou seja, atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas. Ao apresentá-la, torna-se obrigatório o acesso prioritário em todos os serviços públicos e privados, em especial, nas áreas da saúde, educação e assistência social. "Essa é uma forma de garantir um dir
POSICIONAMENTO
O Sinduscon-CE, Sindicato das Construtoras, solicitou providências ao Governo do Ceará, através de ofícios enviados à Casa Civil e ao próprio governador, para a retomada de posse das obras do Programa Minha Casa Minha Vida, que foram invadidas no Estado. Somente esta semana, dois empreendimentos com mais de 90% das obras finalizadas foram tomados e depredados no Município de Quixeramobim, além de outras unidades próximas à Fortaleza que sofreram ameaças de ocupação indevida.
Em Quixeramobim, foram 412 unidades residenciais do empreendimento Edmilson Duarte Lima, e mais 520 unidades do Jardim Norte 01. A situação se agrava quando somam-se os perigos de invasão aos demais empreendimentos em fase de conclusão, colocando em risco o andamento do Programa no Estado.
O Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) foi lançado para permitir que famílias de baixa renda tivessem acesso à casa própria. Além do objetivo social, o Programa gera emprego e renda, por meio do incremento da cadeia produtiva do setor da construção civil. Para o financiamento das obras, são feitos aportes do Governo Federal, juntamente com contrapartidas do Estado ou dos Municípios. O dinheiro público investido vem atender à população carente que aguarda em fila de espera, até receber um imóvel.
Com as invasões, o Sinduscon-CE alerta que há a impossibilidade de conclusão das obras, gerando graves prejuízos, com custos extras gerados pelos dias parados, além de danos a serem reparados nos imóveis e impossibilitando que as famílias verdadeiramente detentoras do direito à residência possam sair da fila e receber seu imóvel.
Nos ofícios encaminhados, o Sinduscon-CE solicita providências para a retomada da posse dos empreendimentos já invadidos e o apoio para resguardar a segurança e a integridade dos que correm perigo de invasão.