Orçadas em cerca de R$ 9,9 milhões, as obras têm prazo de execução de 12 meses COMPARTILHAR “A Prefeitura de Fortaleza tem um belíssimo projeto de urbanização para a área, com recurso já garantido e empresa licitada", informou Sarto (Foto: Tainá Cavalcante) O prefeito Sarto fiscalizou, nesta quinta-feira (18/04), as ações de limpeza e terraplanagem iniciadas hoje no bairro Álvaro Weyne. O local virou ponto de descarte irregular de lixo e representa um risco para a saúde, já que favorece a proliferação de mosquitos. A Prefeitura de Fortaleza elaborou um projeto de urbanização, que inclui a construção de um letreiro na entrada do bairro. As obras vão contemplar uma área de 30 mil m² localizada entre a rua José Acioli e a av. Dr. Theberge. De acordo com Sarto, a lama e o excesso de lixo representam um risco de proliferação de mosquitos. “Nós temos aqui um depósito irregular de lixo e a água está quase a um metro de profundidade, com lixo e lama, um risco iminente de epidemia de
O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público (CAODPP) Breno Rangel Nunes da Costa, elaborou um material de atuação, sugerindo aos promotores de Justiça da capital e do interior a adoção de providências no âmbito dos órgãos de execução do Ministério Público para promover o fomento e a valorização da cultura da transparência no trato da coisa pública.
Trata-se de um kit de atuação, contendo portarias, recomendação, Termo de Ajustamento de Conduta e Ação Civil Pública, além de tabelas que oferecem o diagnóstico do levantamento feito, com a finalidade de regularizar os portais de transparência dos municípios no âmbito do Poderes Executivo e Legislativo.
Breno Rangel informa que o kit de atuação foi concebido e fundamentado pelos dados estatísticos disponíveis no site do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Conforme afirmou o promotor de Justiça, recentemente a referida Corte de Contas divulgou um levantamento sobre o nível de transparência nos municípios cearenses. Desta forma, foi possível visualizar os principais problemas no que se refere ao cumprimento da Lei da Transparência (Lei n° 12.527/011), bem como outros dispositivos legais de cumprimento obrigatório.
Portanto, com base no questionário de pesquisa do TCM o CAODPP resolveu fazer a sua própria pesquisa, acessando os sítios eletrônicos das Câmaras Municipais e das Prefeituras dos 100 municípios mais populosos do Ceará no período de março a abril de 2017.