Em desfavor da dupla, haviam três mandados de prisão. Um dos alvos é apontado por ser partícipe do assalto ao Banco Central do Ceará, em 2005 Uma ação da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) resultou, nessa quarta-feira (17), na prisão de dois homens, de 44 e 46 anos, por força de cumprimento de três mandados de prisão preventiva e de sentença condenatória. A dupla foi capturada no Centro de Fortaleza – Área Integrada de Segurança 4 (AIS 4), momento em que estavam em posse de peças de roupas de origem duvidosa. Nesta sexta-feira (19), os policiais civis ouviram o proprietário das roupas, que teve o material restituído. As diligências, por meio do 34º Distrito Policial (DP), iniciaram logo que os policiais civis tomaram conhecimento de que um grupo estava realizando furtos em estabelecimentos comerciais, localizados na Avenida José Avelino, no bairro Centro. De posse das informações, as equipes se deslocaram para o local, onde abordaram dois homens em atitude suspeita. De acordo co
A Comissão Especial que analisa a proposta do novo Código de Processo Penal (PL nº 8045/10) recebeu, nesta quarta-feira (17), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, para ouvir suas experiências e sugestões na construção do texto final da matéria.
Presidente da Comissão, o deputado federal Danilo Forte iniciou a audiência pública citando levantamento realizado pelo Instituto Igarapé, divulgado pela revista 'The Economist', em abril. "Fiquei triste quando vi que entre as 50 cidades mais violentas do mundo o Brasil contribui com 25. Inclusive duas do meu Estado Ceará, com Caucaia e Juazeiro do Norte inseridos dentro desse contexto de violência. Temos a convicção de que só vamos sanar essa chaga quando tivermos um poder coercitivo mais presente por parte do Estado e uma política de pacificação e de encontro de oportunidades, para que a nossa juventude não seja uma mão de obra farta e fácil para o tráfico, que financia a violência no nosso país", destacou Danilo Forte.
Para o ministro Alexandre de Moraes, os atuais índices são resultados de um Código de Processo Penal defasado. "O aumento da criminalidade, da violência e da impunidade tem uma razão de ser. Não temos mecanismos legais e atuais para combater a criminalidade moderna. Temos uma legislação processual penal extremamente caduca", ressaltou. Ainda de acordo com o ministro, a primeira medida essencial para o novo texto é a “alteração da porta de entrada e da porta de saída da questão criminal para liberar policiais, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário para que possam realmente atuar no combate à criminalidade violenta”.
No Brasil, apenas 8% dos homicídios são elucidados. Esse foi o dado destacado pelo ministro Omar Serraglio durante o encontro. "É preciso oferecer um aparato melhor para que as investigações aconteçam. Não é possível que prossigamos com essa triste estatística em que aqueles que tiram nosso maior dom terminam não respondendo pelo o que praticaram", afirmou.
Propostas como a introdução do “Juiz de Garantias”, a “Aplicação Imediata da Pena”, e alterações no texto das “Medidas Cautelares Pessoais e Reais”, também foram temas da audiência pública que contou com a participação do relator da Comissão Especial, deputado João Campos, especialistas da área, juristas, operadores do sistema de justiça e parlamentares. Com a criação de novas leis que tratam do procedimento do júri, da prova e do procedimento geral, e com a readequação das já existentes, a reforma do CPP busca alcançar a celeridade e efetividade do processo penal.