A redução do pessimismo econômico no exterior e as apostas sobre os juros no Brasil fizeram o dólar ter o segundo dia consecutivo de queda expressiva. A bolsa de valores recuou pela primeira vez após três altas seguidas. O dólar comercial encerrou esta terça-feira (23) vendido a R$ 5,13, com recuo de R$ 0,038 (-0,74%). A cotação chegou a iniciar em alta, atingindo R$ 5,18 nos primeiros minutos de negociação, mas inverteu o movimento após a abertura dos mercados nos Estados Unidos. Na mínima do dia, por volta das 15h30, chegou a R$ 5,12. A moeda norte-americana está no menor nível desde o último dia 12, quando tinha fechado em R$ 5,12. A divisa acumula alta de 2,29% em abril e de 5,7% em 2024. Na semana passada, o dólar chegou a aproximar-se de R$ 5,30. No mercado de ações, o dia foi mais tenso. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 125.148 pontos, com queda de 0,34%. O indicador chegou a subir durante a tarde, mas não sustentou a alta, por causa da queda do preço do ferro no mercado i
O promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público (CAODPP) do Ministério Público do Estado do Ceará, Breno Rangel Nunes da Costa, elaborou um material de atuação, com base num questionário de pesquisa do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), sugerindo aos promotores de Justiça da capital e do interior a adoção de providências no âmbito dos órgãos de execução do Ministério Público para promover o fomento e a valorização da cultura da transparência no trato da coisa pública.
O CAODPP resolveu fazer a sua própria pesquisa, acessando os sítios eletrônicos das Câmaras Municipais e das Prefeituras dos 100 municípios mais populosos do Ceará no período de março a abril de 2017. O kit de atuação contém portarias, recomendação, Termo de Ajustamento de Conduta e Ação Civil Pública, além de tabelas que oferecem o diagnóstico do levantamento feito, com a finalidade de regularizar os portais de transparência dos municípios no âmbito do Poderes Executivo e Legislativo. A disponibilidade do conteúdo deste material de apoio é exclusivo para membros do Ministério Público do Estado do Ceará no link do CAODPP na Intranet.
Breno Rangel informa que o kit de atuação foi concebido e fundamentado pelos dados estatísticos disponíveis no site do TCM. Conforme afirmou o promotor de Justiça, recentemente a referida Corte de Contas divulgou um levantamento sobre o nível de transparência nos municípios cearenses. Desta forma, foi possível visualizar os principais problemas no que se refere ao cumprimento da Lei da Transparência (Lei n° 12.527/011), bem como outros dispositivos legais de cumprimento obrigatório.