Orçadas em cerca de R$ 9,9 milhões, as obras têm prazo de execução de 12 meses COMPARTILHAR “A Prefeitura de Fortaleza tem um belíssimo projeto de urbanização para a área, com recurso já garantido e empresa licitada", informou Sarto (Foto: Tainá Cavalcante) O prefeito Sarto fiscalizou, nesta quinta-feira (18/04), as ações de limpeza e terraplanagem iniciadas hoje no bairro Álvaro Weyne. O local virou ponto de descarte irregular de lixo e representa um risco para a saúde, já que favorece a proliferação de mosquitos. A Prefeitura de Fortaleza elaborou um projeto de urbanização, que inclui a construção de um letreiro na entrada do bairro. As obras vão contemplar uma área de 30 mil m² localizada entre a rua José Acioli e a av. Dr. Theberge. De acordo com Sarto, a lama e o excesso de lixo representam um risco de proliferação de mosquitos. “Nós temos aqui um depósito irregular de lixo e a água está quase a um metro de profundidade, com lixo e lama, um risco iminente de epidemia de
O senador quer ouvir trabalhadores, empregadores e especialistas
O senador José Pimentel (PT-CE) protocolou, nesta segunda-feira (8/5), requerimentos para a realização de audiências públicas para debater a proposta de reforma trabalhista. O objetivo do senador é ouvir representantes dos trabalhadores, dos empregadores, da justiça do trabalho e acadêmicos especializados no tema. O PLC 38/2017 iniciou sua tramitação no Senado, após ser aprovado na Câmara dos Deputados.
Os requerimentos foram protocolados nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), Constituição e Justiça (CCJ) e Assuntos Sociais (CAS). A proposta será analisada nesses três colegiados, antes de seguir para votação no plenário do Senado.
Na justificativa dos requerimentos, Pimentel afirma que “é fundamental ouvir o Brasil sobre a proposta da reforma trabalhista, sobretudo as pessoas que serão diretamente atingidas”. O senador destaca ainda que “o PLC 38/2017 é o maior ataque aos direitos trabalhistas desde a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943, introduzindo mudanças estruturais na relação entre capital e trabalho no Brasil”.
Segundo Pimentel, “além de introduzir o negociado sobre o legislado, a reforma trabalhista dificulta o acesso à Justiça do Trabalho; promove o enfraquecimento dos sindicatos com estímulo à negociação individual; e flexibiliza e precariza os contratos de trabalho, com a introdução do contrato de trabalho intermitente, a terceirização irrestrita e a ampliação do contrato de trabalho temporário”.
Os requerimentos solicitam que sejam convidados para as audiências dirigentes de quatro entidades jurídicas como associações representativas dos magistrados, procuradores, auditores fiscais e advogados do trabalho. Também serão chamadas a discutir a proposta seis entidades patronais como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e sete centrais sindicais como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical. Serão convidados ainda o Departamento de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e cinco acadêmicos especializados no tema.