Um homem, de 43 anos, foi preso em flagrante suspeito de roubar um estabelecimento comercial. Na ocasião, 24 caixas de medicamentos foram apreendidas. A ação foi realizada pelo Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE), da Polícia Militar do Ceará (PMCE), e ocorreu nessa quarta-feira (17), no bairro Antônio Bezerra – Área Integrada de Segurança 6 (AIS 6) de Fortaleza. Uma composição do BPRE foi acionada após uma ocorrência de roubo ter sido registrada em uma farmácia da região. Ao chegar ao estabelecimento, os policiais verificaram que o segurança do local conseguiu interceptar o suspeito. O indivíduo, que já conta com antecedentes criminais por furto, foi conduzido para o 10° Distrito Policial (DP), unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), onde foi autuado por roubo. Ele já encontra-se à disposição da Justiça. Com informações da Assessoria de Comunicação da PMCE.
A lista de opções para o presente do Dia dos Namorados, comemorado em 12 de junho, é extensa. Chocolates, joias, jantares, viagens, roupas, flores e eletroeletrônicos são os produtos mais procurados. Mas alguns casais preferem comemorar com uma viagem, passando o fim de semana em um hotel ou o Dia dos Namorados em um motel. Pensando nisso, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público Estadual do Ceará (MPCE) realizou, nos dias 8 e 9 de junho, uma operação de fiscalização em motéis de Fortaleza. Confira os estabelecimentos fiscalizados aqui.
Foram fiscalizados, ao todo, cinco estabelecimentos, dentre os quais foram autuados três. As autuações ocorreram devido à não apresentação de Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros, de Registro Semestral de Comprovação de lavagem/desinfecção da caixa d’água, de laudo laboratorial da qualidade no mesmo período (Laudo Microbiológico do ano de 2016) e de contrato de prestação de serviço de lavanderia; pela ausência de registro de capacitação do responsável pela operação de higienização das instalações, de cartazes alertando sobre prevenção e transmissão da AIDS, de registro de empresa ou responsável pela operação de higienização das instalações comprovadamente capacitado e de laudos laboratoriais que comprovem a realização de exames microbiológicos e fisioquímicos da água do reservatório.
A secretária-executiva do DECON, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, explica que o ideal seria o consumidor, sempre que se possível, verificar se o estabelecimento possui toda documentação exigida para a atividade comercial, como o Alvará de Funcionamento, o Registro Sanitário e o Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros. As empresas autuadas têm prazo de dez dias para apresentar defesa e estão passíveis de sofrer penalidades administrativas estabelecidas no artigo 18 do Decreto Federal 2181/97.
“Para os casais que quiserem passar o Dia dos Namorados em um motel, a orientação é consultar, com antecedência, o valor cobrado pelo período de permanência, se a suíte escolhida possui todos os itens que foram divulgados e verificar os preços dos itens do frigobar, para evitar surpresas na hora da conta, e se os produtos estão no prazo de validade. Estas regras valem também para os hotéis: é preciso estar atento, desde a reserva, a tudo isso e aos tipos de cartões de crédito aceitos e serviços incluídos. Além disso, pesquisar preços, fazendo a comparação entre custo-benefício, é sempre fundamental”, orienta Ann Celly Sampaio.
A promotora de Justiça alerta, ainda, sobre a importância do comprovante de compra: “A nota fiscal, em qualquer compra ou na contratação de qualquer serviço, é imprescindível”, ressalta. “No caso de alguma denúncia, o consumidor pode ligar no número do Setor de Fiscalização do DECON, que é o 34524505 ou registrá-la no site www.decon.mpce.mp.br, no link “Atendimento DECON”, ou, em caso de problemas individuais, procurar o DECON na Rua Barão de Aratanha, nº 100, no Centro de Fortaleza, das 7 às 14 horas”.
Confira outras dicas do DECON para o Dia dos Namorados:
Calçados, roupas, e acessórios: verifique a possibilidade de troca, pois, se a roupa não estiver com defeito, a troca não é obrigatória e o que vale são as regras estabelecida pela loja.
Cestas de café da manhã e flores: procure dicas de pessoas que já tenham utilizado o serviço da empresa que pretende contratar. Se você tiver preferência pelo horário da entrega, deixe isso claro no momento da compra.
Celulares: procure comprar em lojas autorizadas e testar o produto que deve estar lacrado em embalagem original, contendo relação da rede para assistência técnica, manual de instrução e termo de garantia.
Compras via internet: busque sempre uma loja virtual de reputação confiável (é possível conferir a reputação da empresa usando sites de avaliação) e conhecida. Para se cercar de mais cuidados, veja se, no site, há CNPJ, endereço físico e contato telefônico da empresa. Antes de fornecer o número do cartão de crédito online, verifique se, no canto superior direito do site da loja, há um cadeado dourado, o que significa que a compra é segura, pois os dados são criptografados (caso o cadeado não apareça, o consumidor deve desconfiar e não finalizar a compra). Em sites de compra coletiva, o consumidor deve desconfiar de preços muito abaixo do mercado.
Cosméticos e perfumes: observe o rótulo e atente para informações importantes como data de fabricação, validade e o registro no órgão competente. Produtos importados devem ter as informações traduzidas para o português.
Eletroeletrônicos: se possível, teste o produto antes de levar para casa e verifique se o manual de instrução e o temo de garantia constam na caixa do produto.
Viagens: no caso de pacotes de viagens, o consumidor deve ler o contrato com a agência de viagem ou operadora e verificar serviços e passeios que inclusos, políticas de cancelamento e, acima de tudo, a documentação.