Um idoso de 63 anos receberá indenização de R$ 20 mil, por danos morais, da Companhia Energética do Ceará (Enel). Ele foi vítima de choque elétrico causado por um fio que estava caído em via pública. A decisão, da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), é da sessão ocorrida no dia 10 deste mês. De acordo com o processo, em junho de 2021, o idoso pilotava motocicleta em uma estrada carroçável, no Município de Itapipoca, quando sofreu o choque devido ao fio de alta-tensão que estava no chão. O caso deixou a vítima inconsciente, e a população local socorreu e levou o idoso para longe da moto, que estava em chamas. Os moradores da região relataram que a Enel teria sido informada sobre a situação, mas que nada foi feito para reparar o problema. Em decorrência do acidente, a vítima teve diversas queimaduras pelo corpo e precisou ficar hospitalizada para tratar os ferimentos. O idoso sustenta que após o ocorrido, passou a apresentar problemas neurológicos, como
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCIDADANIA) Hugo Porto, apresentou a cartilha do “Projeto João Cidadão” aos alunos do Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA ) Professora Cecy Cialdini, na rua Oriano Mendes, 455 - Centro, Sobral. A palestra tem como finalidade o estreitamento de relações entre o MPCE e a população.
De acordo com Hugo Porto, o encontro abordou a cidadania como um todo, passando por todos os elementos que estão na própria cartilha João Cidadão, desde o nascimento passando por saúde, educação e demais temas que estão postos no documento. “A interação foi boa, com bastantes perguntas. Também apresentamos o Ministério Público com suas missões e importância para fiscalização das leis em prol da sociedade”, observou.
O projeto “João Cidadão” é uma iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que tem o objetivo de fortalecer da cultura de direitos humanos no Brasil e promover maior aproximação entre o MP e a sociedade. Para isso, são disponibilizados diversos materiais de apoio que explicam, numa linguagem simples, os direitos e os deveres que afetam a vida cotidiana dos brasileiros, além de apresentar a importância da atuação do Ministério Público na defesa dos direitos, promoção do respeito à democracia, às leis e à preservação do patrimônio público.