A redução do pessimismo econômico no exterior e as apostas sobre os juros no Brasil fizeram o dólar ter o segundo dia consecutivo de queda expressiva. A bolsa de valores recuou pela primeira vez após três altas seguidas. O dólar comercial encerrou esta terça-feira (23) vendido a R$ 5,13, com recuo de R$ 0,038 (-0,74%). A cotação chegou a iniciar em alta, atingindo R$ 5,18 nos primeiros minutos de negociação, mas inverteu o movimento após a abertura dos mercados nos Estados Unidos. Na mínima do dia, por volta das 15h30, chegou a R$ 5,12. A moeda norte-americana está no menor nível desde o último dia 12, quando tinha fechado em R$ 5,12. A divisa acumula alta de 2,29% em abril e de 5,7% em 2024. Na semana passada, o dólar chegou a aproximar-se de R$ 5,30. No mercado de ações, o dia foi mais tenso. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 125.148 pontos, com queda de 0,34%. O indicador chegou a subir durante a tarde, mas não sustentou a alta, por causa da queda do preço do ferro no mercado i
Reconhecimento de incentivos fiscais é crucial para o desenvolvimento regional e para a segurança jurídica, afirma CNI
Convalidação de benefícios concedidos pelos estados para atrair empresas preservará os investimentos que criam emprego e movimentam a economia de diversos municípios
A aprovação do Projeto de Lei Complementar 54/2015 na Câmara dos Deputados é crucial para a manutenção e a ampliação dos investimentos que criam empregos, geram renda e promovem o desenvolvimento regional. O projeto de lei permite a convalidação dos benefícios fiscais que os estados ofereceram a empresas para que elas se instalassem em seus territórios. A maioria desses incentivos é relativa ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
"A convalidação dos incentivos fiscais evitará que empresas que usufruíam de benefícios legitimamente concedidos pelos estados sejam surpreendidas por uma dívida tributária impagável", afirma o gerente-executivo de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco. "A dívida gerada pela extinção dos benefícios compromete a sobrevivência das empresas e ameaça a economia de diversos municípios", completa Castelo Branco.
A CNI alerta que, caso o projeto não seja aprovado, os incentivos fiscais podem ser declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Neste caso, as empresas que já pagaram os impostos observando as regras acordadas com os estados terão de ressarcir os cofres públicos com a diferença entre o imposto recolhido e o efetivamente devido. A cobrança desta dívida inesperada compromete as operações de muitas empresas e aumenta a insegurança jurídica do investidor.
A extinção imediata dos incentivos reduzirá a rentabilidade prevista dos investimentos, o que inviabilizará muitos projetos. Caso as empresas sejam obrigadas a desistir dos projetos, há o risco de fechamento de fábricas e de demissão de empregados.