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Prefeitura de Fortaleza realiza mutirão para entrega de carteiras de identificação para pessoas autistas A ação tem o objetivo de reduzir a fila de espera pelo documento e diminuir o tempo entre a solicitação e recebimento da carteira

  Em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, a Prefeitura de Fortaleza inicia, nesta terça-feira (02/04), um mutirão de entrega das Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). Durante todo o mês, serão entregues duas mil carteiras de forma descentralizada em todas as Secretarias Executivas Regionais (SERs). A ideia é zerar a fila de espera para quem já solicitou e diminuir o tempo entre as novas solicitações e o recebimento. A emissão da CIPTEA, que completa um ano neste mês, tem como objetivo inibir as barreiras atitudinais no atendimento às pessoas autistas, ou seja, atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas. Ao apresentá-la, torna-se obrigatório o acesso prioritário em todos os serviços públicos e privados, em especial, nas áreas da saúde, educação e assistência social. "Essa é uma forma de garantir um dir

TCE Ceará lança Campanha “Ética: responsabilidade de todos”


Redobrar a atenção sobre as ações do dia a dia, reforçando a importância do comportamento ético e divulgando os Códigos de Ética dos Servidores e dos Membros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Esses são alguns dos objetivos da campanha “Ética: responsabilidade de todos”, coordenada pela Corregedoria da Corte de Contas, que tem a frente o conselheiro Valdomiro Távora.
A campanha, anunciada pelo Corregedor, durante expediente da sessão desta terça-feira (20/6), é uma iniciativa para estimular o conhecimento dos Códigos de Ética a fim de melhorar cada vez mais o desempenho no trabalho.

Segundo Valdomiro Távora, “os Códigos de Ética contribuem para tornar o serviço público cada vez mais eficiente, reforçando a importância da atuação ética dos servidores e membros da Corte e disciplinando suas responsabilidades perante a sociedade”.

Os Códigos de Ética dos Servidores e dos Membros apontam vedações e deveres relacionados às atividades no cargo público e dão um norte ao comportamento ético na Corte de Contas. O Código de Ética dos Servidores foi instituído pela Resolução Administrativa nº 01/2016. Já o Código de Ética dos Membros (Conselheiros, Conselheiros Substitutos e Procuradores de Contas) entrou em vigor há 4 anos, com a publicação da Resolução Administrativa nº 08/2013.

Para Valdomiro Távora, o Código de Ética é um anteparo ao servidor público, pois o protege e o fortalece para que se mantenha firme em seu comportamento ético, desobrigando-o de cumprir ordens injustas e/ou manifestamente ilegais, sob pena de sofrer sanção.

Divulgação

Dentre as principais ações da campanha, nove temas serão divulgados, mensalmente, com peças publicitárias que destacam artigos importantes dos Códigos. Todo material será publicado na página eletrônica da Corte de Contas, na Intranet, nas mídias sociais e no Acontece TV. A campanha “Ética: responsabilidade de todos” foi desenvolvida pela Corregedoria com o apoio da Assessoria de Comunicação Social do TCE Ceará.

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CONVOCAÇÃO:

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Nota de pesar

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