A nova Política Nacional de implantação de Pontos de Parada e Descanso (PPD) em estradas federais prevê a oferta do serviço a partir de 2025. Instalações com infraestrutura para atender motoristas em viagem serão obrigatórias nos contratos e projetos de concessão das rodovias. De acordo com o Ministério dos Transportes, além de garantir as condições adequadas de repouso para os profissionais, a medida busca ampliar a segurança e reduzir o número de acidentes nas rodovias federais. Segundo a Confederação Nacional do Transporte, até 2023 já existiam 155 paradas em funcionamento nas rodovias federais, sendo 108 em estradas administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e apenas 47 naquelas concedidas à iniciativa privada. Com a política criada pelo governo por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19), a Lei do Motorista (nº 13.103/2015) foi regulamentada e as mudanças começam a vigorar em 2 de maio. Pelas regras, todo co
Evento na Assembleia Legislativa do Ceará traz dados inéditos sobre violência letal contra adolescentes
Na próxima segunda feira, dia 5 de junho, serão divulgados, na Assembleia Legislativa do Ceará, dois estudos que trazem dados e informações inéditas sobre homicídios de adolescentes brasileiros.
O Índice de Homicídios na Adolescência (IHA), a partir de uma extensa pesquisa do cenário da violência letal sofrida por adolescentes em 2014, faz uma projeção do número de adolescentes que serão mortos antes de completar 19 anos até 2021. Além disso, traz uma análise dos números de homicídios de adolescentes nos grandes municípios brasileiros.
A partir do cálculo do índice de 2012, estimava-se que aproximadamente 42 mil vidas de adolescentes seriam perdidas nos municípios com mais de 100 mil habitantes entre 2013 e 2019 se as condições fossem mantidas. O IHA é resultado de uma parceria entre o UNICEF e o Ministério dos Direitos Humanos em parceria com o Observatório de Favelas e o Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LAV-UERJ).
Durante a ocasião, o Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência lança o relatório “Trajetórias Interrompidas”, que faz uma análise dos perfis dos adolescentes mortos no Ceará. A pesquisa traz um levantamento qualitativo sobre quem são os adolescentes vítimas de homicídios no Estado, oferecendo informações sobre as condições familiares, educação, renda, entre outros.
Serviço:
Lançamento do Índice de Homicídios na Adolescência (IHA) e do relatório Trajetórias Interrompidas
Segunda-feira, 5 de junho, às 9 horas, no Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará