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Santos bate Bragantino e chega à final do Campeonato Paulista Copa do Nordeste tem definição dos classificados para as quartas

  Santos derrotou o Bragantino por 3 a 1, na noite desta quarta-feira (27) em Itaquera, para garantir a classificação para a final do Campeonato Paulista. Desta forma o Peixe retorna a uma decisão de estadual após um hiato de oito anos. Agora o time da Vila Belmiro aguarda a outra semifinal para conhecer o seu adversário na final do Paulista. Palmeiras e Novorizontino jogam pela outra vaga na decisão a partir das 21h35 (horário de Brasília) da próxima quinta-feira (28) no Allianz Parque. A vitória do Santos foi construída com gols de Giuliano, Guilherme e Joaquim, enquanto Eduardo Sasha marcou o gol de honra do Massa Bruta. Quartas da Copa do Nordeste A noite desta quarta-feira também foi de definição das oito equipes classificadas para as quartas de final da Copa do Nordeste. Pelo Grupo A avançaram o Sport (após vitória de 3 a 0 sobre o Juazeirense), o CRB (que bateu o Altos por 2 a 0), o Botafogo-PB (que goleou o Bahia por 4 a 0) e o Ceará (que superou o Itabaiana por 2 a 1). Já no G

MPF quer impedir obras em área de preservação às margens de lagoa em Jericoacoara

Ação ajuizada pelo MPF pede ainda demolição de estruturas já erguidas em área de proteção ambiental

O Ministério Público Federal (MPF) em Sobral ingressou com ação civil pública para impedir a expansão de empreendimentos que estão sendo instalados, de forma fracionada, em área de proteção ambiental (APA) que margeia a Lagoa do Paraíso, em Jijoca de Jericoacoara, no Litoral Oeste do Ceará. O empreendimento, de responsabilidade de Jardim do Alchymist Restaurante Ltda (e de Bonelli Associados Incorporadora Ltda, do mesmo grupo) está situado na APA Estadual da Lagoa de Jijoca e a pouco mais de 500 metros do Parque Nacional de Jericoacoara, portanto em zona de amortecimento.

Com a ação, o MPF busca a anulação de todas as licenças, autorizações, declarações de isenção, alvarás e anuências relativas ao empreendimento, já que foram emitidos sem os estudos devidos e desprovidos de autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A ação também pede a demolição de todas as estruturas erguidas com base nesses documentos, especialmente as instaladas na área de preservação permanente (APP) da Lagoa de Jijoca, com a reparação total do meio ambiente afetado.

Segundo o MPF, a instalação das etapas do empreendimento vem sendo promovida de forma fragmentada, de modo a evitar um licenciamento mais rigoroso, a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Além disso, o MPF entende que as obras têm potencial de causar danos ao interior do Parque Nacional de Jericoacoara, conforme posicionamento do ICMBio.

Na ação, o MPF pede, ainda, que a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e o Município de Jijoca de Jericoacoara sejam obrigados a solicitar a autorização do ICMBio nos pedidos de licenciamento/autorização/declaração relacionados ao empreendedor no local, cabendo à autarquia federal analisar os pedidos de autorização/ciência nos termos da legislação.

O MPF busca, ainda, forçar os entes públicos a considerarem válida a Zona de Amortecimento do Parna-Jeri definida no plano de manejo aprovado em portaria, do que resulta a configuração de zona rural no local do empreendimento, além de exigir que os mesmos entes desconsiderem, para fins de definição da APP da Lagoa de Jijoca, a Lei Municipal nº 374/2013, de 8 de novembro de 2013, e a Lei Estadual nº 16.064/2016, de 27 de julho de 2016.

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