Na ofensiva, um homem foi preso e autuado em flagrante por contrabando Uma carga com aproximadamente 20 mil maços de cigarros contrabandeados, embalados em 400 caixas, foi apreendida, após uma ofensiva conjunta de equipes da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Federal (PF). A ação ocorreu em Juazeiro do Norte – Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19) do Estado. Na ocasião, um idoso de 74 anos foi preso e autuado em flagrante por contrabando. As diligências iniciaram após troca de informações entre equipes do Núcleo de Combate ao Tráfico de Drogas (NCTD) da Delegacia Regional de Juazeiro do Norte e agentes da PRF e PF. Conforme levantamentos policiais, uma carga de cigarros contrabandeada foi identificada sendo transportada entre as regiões Norte e Sul do Ceará. Durante os trabalhos policiais, um caminhão foi localizado no bairro Franciscanos. No interior do veículo, cerca de 20 mil maços de cigarros de origem paraguaia foram apree
O voto é o meio mais simples de participação dos cidadãos na vida política do país, mas a Constituição Federal estabelece outros mecanismos de participação direta, tais como: o referendo popular, o plebiscito, a ação popular, os conselhos e o projeto de lei de iniciativa popular, conhecido também apenas como “iniciativa popular”, instrumento que permite aos cidadãos apresentarem projeto de lei ao poder legislativo.
O deputado Elmano Freitas, sob a justificativa de garantir a efetiva participação popular na política, apresentou, nesta quinta-feira (29), na Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda à Constituição do Ceará (PEC) propondo que os Projetos de Iniciativa Popular possam ser, parcial ou totalmente, subscritos por meio de assinaturas digitais certificada.
Para o parlamentar, a expansão da cultura digital, o uso do celular e de outros equipamentos eletrônicos, o uso da internet, seja em casa, na escola ou mesmo no trabalho, é o fenômeno mais marcante do novo século. Elmano Freitas lembra que a própria legislação brasileira já reconheceu a legitimidade e regulamentou o uso dessa ferramenta, muito embora apenas quatro projetos de lei de iniciativa popular foram aprovados pelo Congresso Nacional. Já em nível estadual, Elmano lamenta que nenhuma iniciativa dessa natureza tenha virado lei. "Estamos combinando o exercício da democracia participativa com a modernidade tecnológica, tornando mais efetiva a possibilidade de ampliar a prática da cidadania mais ativa no parlamento do nosso Estado", justifica .
O deputado Elmano Freitas, sob a justificativa de garantir a efetiva participação popular na política, apresentou, nesta quinta-feira (29), na Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda à Constituição do Ceará (PEC) propondo que os Projetos de Iniciativa Popular possam ser, parcial ou totalmente, subscritos por meio de assinaturas digitais certificada.
Para o parlamentar, a expansão da cultura digital, o uso do celular e de outros equipamentos eletrônicos, o uso da internet, seja em casa, na escola ou mesmo no trabalho, é o fenômeno mais marcante do novo século. Elmano Freitas lembra que a própria legislação brasileira já reconheceu a legitimidade e regulamentou o uso dessa ferramenta, muito embora apenas quatro projetos de lei de iniciativa popular foram aprovados pelo Congresso Nacional. Já em nível estadual, Elmano lamenta que nenhuma iniciativa dessa natureza tenha virado lei. "Estamos combinando o exercício da democracia participativa com a modernidade tecnológica, tornando mais efetiva a possibilidade de ampliar a prática da cidadania mais ativa no parlamento do nosso Estado", justifica .