Um idoso de 63 anos receberá indenização de R$ 20 mil, por danos morais, da Companhia Energética do Ceará (Enel). Ele foi vítima de choque elétrico causado por um fio que estava caído em via pública. A decisão, da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), é da sessão ocorrida no dia 10 deste mês. De acordo com o processo, em junho de 2021, o idoso pilotava motocicleta em uma estrada carroçável, no Município de Itapipoca, quando sofreu o choque devido ao fio de alta-tensão que estava no chão. O caso deixou a vítima inconsciente, e a população local socorreu e levou o idoso para longe da moto, que estava em chamas. Os moradores da região relataram que a Enel teria sido informada sobre a situação, mas que nada foi feito para reparar o problema. Em decorrência do acidente, a vítima teve diversas queimaduras pelo corpo e precisou ficar hospitalizada para tratar os ferimentos. O idoso sustenta que após o ocorrido, passou a apresentar problemas neurológicos, como
TRE amplia postos de atendimento ao eleitor na capital para atender à população da zona oeste da cidade
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará inaugurará nesta quarta-feira, 12 de julho, às 10h, novo posto de serviço no Shopping RioMar Kennedy, ampliando para nove o número de postos de atendimento aos eleitores na capital. A presidente do TRE-CE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, e o vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, participarão da inauguração do posto, que contará com oito kits biométricos e terá capacidade para atender 250 eleitores, diariamente.
O posto no RioMar Presidente Kennedy funcionará de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados, das 10h às 19h, na Área de Conveniência e Serviços, localizada no Piso L2. Os serviços oferecidos no local serão para regularizar a situação eleitoral: transferência do local de votação, 2ª via do título, alistamento eleitoral e o recadastramento biométrico.
Todos os postos foram instalados pelo TRE nos shopping centers, em regime de comodato, sem custos para a União. Em Fortaleza, 23% - 385 mil de 1.685.307 eleitores - já foram cadastrados com biometria e o TRE espera atingir 45% do eleitorado da capital até maio do próximo ano, quando será encerrado o cadastro de eleitores para as eleições de 2018.
Documentação
Os eleitores precisam dos seguintes documentos para tirar o título e realizar a coleta dos dados biométricos:
- RG ou qualquer outro documento que comprove a nacionalidade brasileira (Ex: Carteira de Trabalho ou carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal);
- Certificado de quitação com o serviço militar, para os brasileiros do sexo masculino, com idade entre 18 a 45 anos que for tirar o título pela primeira vez;
- Comprovante de residência.
TRE no RioMar Fortaleza
O RioMar Fortaleza já conta também com uma unidade do TRE que foi inaugurada no último dia 12 de maio. O posto de atendimento no bairro Papicu funciona de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados, das 10h às 19h, no piso L2, com seis kits biométricos, próximo à C&A.
Agendamento e Meta
Para comodidade do próprio eleitor, o TRE-CE disponibiliza, em todo o estado, o sistema de agendamento, que pode ser feito através do telefone 148 ou no site do TRE, no link http://www.tre-ce.jus.br/
Em Fortaleza, onde o recadastramento passa a ser obrigatório apenas no ano de 2020, o TRE do Ceará vem atendendo através do agendamento apenas na Central da Praia de Iracema. Nos demais postos, o atendimento é realizado por ordem de chegada, com a distribuição de senhas. No interior, os eleitores são atendidos nos respectivos cartórios das zonas eleitorais.
No ciclo 2017-2018, 41 zonas eleitorais, abrangendo 69 municípios, farão a revisão eleitoral com biometria. Desse total, 48 municípios, em 25 zonas, já começaram os trabalhos de revisão. Os outros 21 municípios, em mais 16 zonas eleitorais, iniciarão os trabalhos até o dia 20 de outubro deste ano, obedecendo cronograma da Corregedoria do TRE, através do Provimento CRE-CE nº 13/2017.
A meta do TRE-CE é recadastrar cerca de 75% do eleitorado do estado até as eleições de 2018 e atingir 100% em 2020. Para o ciclo 2017-2018, 69 municípios passarão pelo processo de revisão biométrica. Até as eleições de 2018, 131 dos 184 municípios do Ceará atingirão 100% do eleitorado recadastrado com biometria.
Serviço:
Inauguração do Posto de Atendimento RioMar Kennedy
Data: 12 de julho, quarta-feira
Horário: 10h
Local: Piso L2, Área de Conveniência e Serviços do RioMar Kennedy (Av. Sargento Hermínio Sampaio, 3100 – Presidente Kennedy)