Orçadas em cerca de R$ 9,9 milhões, as obras têm prazo de execução de 12 meses COMPARTILHAR “A Prefeitura de Fortaleza tem um belíssimo projeto de urbanização para a área, com recurso já garantido e empresa licitada", informou Sarto (Foto: Tainá Cavalcante) O prefeito Sarto fiscalizou, nesta quinta-feira (18/04), as ações de limpeza e terraplanagem iniciadas hoje no bairro Álvaro Weyne. O local virou ponto de descarte irregular de lixo e representa um risco para a saúde, já que favorece a proliferação de mosquitos. A Prefeitura de Fortaleza elaborou um projeto de urbanização, que inclui a construção de um letreiro na entrada do bairro. As obras vão contemplar uma área de 30 mil m² localizada entre a rua José Acioli e a av. Dr. Theberge. De acordo com Sarto, a lama e o excesso de lixo representam um risco de proliferação de mosquitos. “Nós temos aqui um depósito irregular de lixo e a água está quase a um metro de profundidade, com lixo e lama, um risco iminente de epidemia de
Já está tramitando na Assembleia Legislativa do Ceará, projeto de lei de autoria do deputado estadual Elmano Freitas (PT), que determina aos estabelecimentos comerciais e órgãos da administração pública, a fixação de avisos proibindo a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero. O cartaz, com dimensões mínimas de 50 cm de altura por 50 cm de largura, deverá ser colocado em local visível ao público na parte externa ou em uma das entradas do estabelecimento. O não cumprimento da lei acarretará em multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), até que o aviso seja colocado.
De acordo com Elmano Freitas, a ideia do projeto é ajudar no combate a toda forma de preconceito ou discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero, um dos maiores desafios da sociedade. “ Só este ano, o Ceará já registrou diversos assassinatos de travestis. O caso Dandara, travesti espancada até a morte no bairro Bom Jardim, revelou a crescente onda homofóbica em nosso estado. O fato ganhou grande repercussão e nos colocou em um vergonhoso ranking que não fazemos questão de estar. Precisamos, urgentemente, dar um basta nisso “, ressalta o parlamentar.
Um levantamento da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, baseado no 2º Relatório Sobre Violência Homofóbica 2012, aponta que o número de violações aos direitos humanos cresceu: saiu de 6.809, em 2011, para 9.982, um aumento de 46,6%, sendo que em uma única denúncia pode haver mais de um tipo de transgressão. No mesmo estudo também foram constatados ao menos 278 assassinatos relacionados à homofobia. As fontes do relatório são o Disque 100, da SDH/PR, o Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), e a Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS), do Ministério da Saúde.