A nova Política Nacional de implantação de Pontos de Parada e Descanso (PPD) em estradas federais prevê a oferta do serviço a partir de 2025. Instalações com infraestrutura para atender motoristas em viagem serão obrigatórias nos contratos e projetos de concessão das rodovias. De acordo com o Ministério dos Transportes, além de garantir as condições adequadas de repouso para os profissionais, a medida busca ampliar a segurança e reduzir o número de acidentes nas rodovias federais. Segundo a Confederação Nacional do Transporte, até 2023 já existiam 155 paradas em funcionamento nas rodovias federais, sendo 108 em estradas administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e apenas 47 naquelas concedidas à iniciativa privada. Com a política criada pelo governo por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19), a Lei do Motorista (nº 13.103/2015) foi regulamentada e as mudanças começam a vigorar em 2 de maio. Pelas regras, todo co
Caucaia está oficialmente na disputa pelo Selo Unicef 2017-2020. Após anos sem a certificação do Fundo das Nações Unidas para a Infância, o município inscreveu-se no pleito que reconhece as cidades empenhadas na redução de desigualdades e garantia de direitos de crianças e adolescentes. As candidaturas encerraram nessa quinta-feira (31/8) e a articulação na gestão está sendo feita pelo gabinete da primeira-dama Erika Amorim.
Pelo menos cinco secretarias estão diretamente envolvidas na mobilização para Caucaia reaver o Selo: Educação (SME), Desenvolvimento Social (SDS), Turismo e Cultura (Setur) e Esporte e Juventude (Sejuv).
Segundo Erika Amorim, a ideia é a Prefeitura ter diversas frentes de ações voltadas à infância para desenvolver pelos próximos anos. Membros do Conselho Municipal de Defesa Dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e conselheiros tutelares também serão envolvidos na força-tarefa a partir do próximo dia 13.
A Prefeitura lançará formalmente a mobilização até o fim de setembro. “O grupo de trabalho tem que estar bem coeso porque nós precisamos fortalecer as políticas municipais para nossas crianças e adolescentes. Estou empolgada, mas sei que o desafio é muito grande porque nossos índices são muito baixos. Sabendo disso, e que o Unicef desenvolve um trabalho sério com índices muitos positivos, nós temos um desafio grande. Mas estou confiante”, pontua Erika Amorim.
Ela adianta que todas as secretarias envolvidas no grupo de trabalho terão de promover ações em comunidades com índices sociais baixos, audiências, palestras em escolas e outras atividades que serão desenhadas nas próximas semanas, tão logo o Unicef lance o guia do Selo 2017-2020.
Erika lembra que todas essa programação será acompanhada de perto por fiscais do Unicef, que tomarão como base os atuais indicadores de Caucaia para o traçado da linha de evolução das políticas municipais. Estatísticas como: número de matrículas, percentual de reprovação e evasão escolar, realização de pré-natais, mortalidade infantil, cobertura vacinal, partos etc.
Ao receber o Selo, Caucaia seria internacionalmente reconhecida como cidade modelo na redução de desigualdades e garantia de direitos de crianças e adolescentes. “Vamos ter metas e trabalhá-las. Se ganharmos o Selo, não vamos receber verbas do Unicef, até porque o Unicef não envia dinheiro a cidade nenhuma, mas vamos ter esse reconhecimento. Como consequência, aumentaríamos os recursos repassados pelo Governo Federal”, detalha Erika.
Conforme a primeira-dama, os índices educacionais e de assistência social possivelmente serão os que mais demandarão atenção da Prefeitura. “Na educação, nós estamos entre os piores do Estado porque foram anos de abandono. Na assistência social, o Governo Federal estipula meta de 10% de cobertura para certa faixa etária da população e nós não atendíamos nem a 1%. A gente vai ter que trabalhar muito para conseguir. Mas entendendo que a gestão quer dar essa resposta de melhoria, aí é que eu me empenho mesmo”, adianta a primeira-dama.