Distribuídos processos de Atos de Pessoal do extinto TCM

Mais de 900 processos de Atos de Pessoal do extinto Tribunal de Contas dos Municípios foram distribuídos entre os conselheiros e conselheiros substitutos do TCE Ceará, durante sessão plenária desta terça-feira (12/9). Tratam-se de todos os processos municipais nas espécies atos de aposentadoria e pensão, que tramitavam no órgão extinto.

Os 939 processos foram distribuídos por sorteio eletrônico, aos 6 conselheiros e 6 conselheiros substitutos (auditores), ficando uma média de 78 processos para cada relator (saiba aqui).

Na sessão plenária do dia 29/8, foram distribuídos os 17.592 processos dos municípios cearenses que tramitavam no TCM-CE, referentes ao período compreendido entre os anos 2000 e 2017. Falta apenas realizar a distribuição dos processos de recursos.

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