Prefeitura de Fortaleza intensifica fiscalização e apela à colaboração da comunidade contra descarte irregular de resíduos COMPARTILHAR Durante a operação, o veículo envolvido foi apreendido e o responsável autuado A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) flagrou mais um caso de descarte irregular de resíduos sólidos. A ação ocorreu no final da tarde de quinta-feira (18/04), no bairro Vila União, onde cerca de mil litros de lixo estavam sendo despejados em área pública quando os fiscais agiram. A operação recebeu o apoio da Inspetoria de Proteção Ambiental (IPAM) da Guarda Municipal de Fortaleza. A Prefeitura, por meio da equipe da Agefis, tem aumentado a vigilância em relação ao descarte inadequado de resíduos em toda a cidade. As equipes de fiscalização estão ativas dia e noite, realizando vistorias em locais suscetíveis a serem utilizados como pontos de descarte, além de responder às denúncias da população. Segundo os fiscais responsáveis, a maioria dos resíduos dessa f
Para garantir uma maior adesão às audiências da Semana Nacional da Execução Trabalhista, que acontece de 18 a 22 de setembro, a Justiça do Trabalho do Ceará coloca à disposição de advogados, trabalhadores e empregadores um telefone gratuito e um número para mensagens via WhatsApp.
Os interessados em agendar audiência de conciliação para a Semana devem ligar para o telefone 0800 280 1771 e informar o número do processo e o nome das partes. O telefone está disponível de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 15h30.
Se preferirem utilizar o WhatsApp, as partes e seus advogados devem enviar uma mensagem com o número do processo e o nome para 98818-9393. O pedido será analisado e, caso seja possível incluí-lo na pauta de processos das varas ou do Tribunal, as partes serão notificadas para comparecerem à audiência.
O pedido de inclusão de processos na pauta da Semana deve se limitar àqueles que estão na fase de execução. São processos nos quais já houve a condenação, mas a parte que perdeu a ação não cumpriu o que foi determinado pelo juiz, ou então processos em que foram realizados acordos e estes não foram pagos. A solicitação de audiência pode ser feita mesmo durante os cinco dias do mutirão. Se não houver possibilidade de agendamento para a Semana, a partes serão comunicadas posteriormente sobre uma nova data para a audiência.
O coordenador das conciliações do TRT/CE, desembargador José Antonio Parente, chama a atenção para a quantidade de processos já julgados, mas pedentes de pagamento. “Nós temos um passivo muito grande de processos de execução. Este mutirão é mais um esforço para satisfação desses direitos trabalhistas”, afirma o magistrado.
Atualmente a Justiça do Trabalho do Ceará tem cerca de 85 mil processos na fase de execução na primeira instância. Isso representa mais de 50% do volume de processos em tramitação, que totalizam 160 mil. Quanto a valores pagos, em 2016, trabalhadores cearense receberam mais de R$ 131 milhões e, até o final de julho deste ano, já haviam sido pagos R$ 80 milhões em processos em execução.
Além das audiências, durante a Semana da Execução Trabalhista, as varas do trabalho do Ceará realizarão pesquisas nas contas bancárias dos devedores e irão verificar se eles possuem algum bem registrado em seu nome para bloqueio. No dia 20 de setembro, haverá um leilão com bens penhorados.