Após ação do Sindicato APEOC, Justiça restabelece pagamento de quinquênios aos servidores de Paracuru

O juiz Marcello Alves Nobre, da Comarca de Paracuru, atendeu parcialmente a um mandado de segurança do Sindicato APEOC que solicitava o restabelecimento dos quinquênios na remuneração dos profissionais da Educação do município. De acordo com o despacho divulgado nesta quinta-feira (19), a Prefeitura deve retomar imediatamente o pagamento da gratificação aos servidores da Secretaria de Educação e Cultura. O magistrado determina que a suspensão do benefício só poderá ser feita se ficar comprovada a ilegalidade do mesmo, após instauração e julgamento de processo administrativo em que se assegure aos servidores ampla defesa e contraditório. Caso a decisão não seja cumprida, a Justiça vai determinar o sequestro dos valores dos cofres da Prefeitura.

Entenda o caso

Durante todo o mês de setembro, os servidores de Paracuru denunciaram ao Sindicato APEOC uma ameaça da Prefeitura que iria suspender o pagamento dos quinquênios, gratificação de 5% concedida aos trabalhadores efetivos do município a cada cinco anos de exercício funcional. Foram realizadas várias mobilizações e tentativas de negociação com o Executivo para evitar a suspensão do benefício.

Em caráter preventivo, no dia 29 de setembro o Sindicato APEOC deu entrada com um mandado de segurança no Fórum de Paracuru solicitando à Justiça que a gratificação não fosse suspensa, e desse ao servidor o direito de questionar, via processo administrativo, o possível corte antes da efetivação do mesmo.

O boato da suspensão do benefício se confirmou e o salário de setembro, pago em outubro, veio sem os quinquênios. A Prefeitura alegou que o pagamento da gratificação não tem base legal. Diante da situação e da falta de diálogo com o Executivo, os profissionais da Educação e parte dos demais servidores decretaram greve no dia 04 de outubro. Desde então, a categoria tem realizado várias manifestações na cidade, sob a liderança do Sindicato APEOC.

Na última quarta-feira (18), os servidores de Paracuru, acompanhados do presidente estadual do Sindicato APEOC, Anizio Melo, e dos membros da Comissão Municipal, foram à Assembleia Legislativa pedir o apoio dos parlamentares nessa luta. Vários deputados se comprometeram em assinar uma carta ao Prefeito cobrando a reabertura das negociações e a manutenção da gratificação no salário dos servidores.

Nesta quinta (18), a Justiça atendeu o pedido do Sindicato APEOC e restabeleceu o pagamento imediato dos quinquênios, sob pena de sequestro dos valores das contas do município. A decisão não questiona a legalidade da gratificação, mas condiciona o possível corte a instauração e julgamento de processo administrativo, em que devem ser assegurados aos servidores ampla defesa e contraditório.