MPCE reúne-se com Prefeitura de Fortaleza para debater situação das pessoas em situação de rua

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pela procuradora de Justiça Isabel Porto e pelos promotores de Justiça Hugo Porto, Eneas Romero, Giovana de Melo, Cleverlânio Pereira, Fátima Correia e Marcelo Yuri Moreira, esteve presente em reunião com o prefeito Roberto Cláudio e o secretário dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), Elpídio Nogueira, e o secretário do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), Diogo Vital, na última terça-feira (24/10), no Paço Municipal. O encontro abordou as políticas públicas municipais voltadas às pessoas em situação de rua.

Para a promotora de Justiça Giovana de Melo, este é um tema que merece a atenção da administração municipal. “Precisamos criar alternativas para as pessoas que vivem em situação de rua. A nossa preocupação é resgatar a dignidade de suas vidas”, afirma. Segundo o promotor de Justiça Hugo Porto,  “a reunião foi muito exitosa, decidimos três encaminhamentos importantes que são bem factíveis de serem executados e podemos conquistar grandes avanços nos direitos para a população que estão nas ruas de Fortaleza”, disse.

O encontro definiu três pontos: o primeiro é que a Prefeitura de Fortaleza vai criar e encaminhar para a Câmara Municipal um projeto de lei que garanta novos fundos municipais para atender as pessoas em situação de rua. Também foi estabelecido que um grupo será feito com a SDHDS, Habitafor e o MPCE para viabilizar projetos de moradias para as pessoas em extrema vulnerabilidade social. Além disso, o Plano de Ações Imediatas de Transporte e Trânsito (PAITT) e a Coordenação Municipal de Pessoas com Deficiência vão estipular projetos para padronizar e adaptar as calçadas nos principais pontos da Cidade. A promotora de Justiça destacou ainda que será estudado, em conjunto com a Habitafor, a inserção do critério adicional de pessoa em situação de rua no sorteio do programa Minha Casa Minha Vida.

“Este é um problema muito grave para o Município, e precisamos saber o que fazer com essas vidas. Fizemos pesquisas quantitativas e qualitativas para identificar quem são e percebemos que as razões são distintas, mas a maioria tem algum diagnóstico de saúde mental, dependência química ou de rompimento de vínculo familiar. É muito digna e humana essa preocupação do MPCE. Reconheço a gravidade do problema e sei que temos muito a fazer, mas precisamos chamar a atenção da Cidade para haver uma solidariedade em se preocupar com essa gente”, disse o Prefeito.