O prefeito Roberto Pessoa teve reunião hoje, 23, em Brasília, com o embaixador da França no Brasil, Emmanuel Lenain. O objetivo do encontro foi buscar o apoio do governo da França para internacionalizar a promoção do São João de Maracanaú em território francês e para todo o mundo, aproveitando as Olimpíadas 2024, evento que acontece em Paris, entre julho e agosto. O encontro contou com a presença da deputada federal Fernanda Pessoa, do secretário de Gestão, Orçamento e Finanças de Maracanaú, Gerson Cecchini, e do presidente da Fundação de Cultura, Daniel Sidrim. O São João de Maracanaú na edição deste ano, que acontecerá de 31 de maio a 23 de junho, irá homenagear a capital francesa e Paris. O evento acontecerá em novo local, um espaço de 80 mil m² com infraestrutura completa e localização estratégica no Distrito Industrial de Maracanaú.
A deputada Luizianne Lins (PT/CE) apresentou, nesta terça-feira (21/11), emendas à MP da Reforma Trabalhista (MP 808), com intuito de restabelecer direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. A parlamentar tem posição critica à reforma, que começou a vigorar dia 11 passado.
Nas emendas 1 e 2, Luizianne propõe que se restabeleça a proteção para que trabalhadoras grávidas ou lactantes não trabalhem em quaisquer atividades ou locais insalubres.
As emendas 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 11 acabam com a modalidade de trabalho intermitente. No trabalho intermitente, que o governo de Temer pretende criar, as pessoas serão contratadas e pagas apenas pelas horas efetivamente trabalhadas, o que vai permitir que o trabalhador ganhe menos que um salário mínimo por mês, sem direito sequer a seguro-desemprego. Além disso, os trabalhadores e trabalhadoras que tiverem uma remuneração menor que o salário-mínimo e não pagarem a previdência por conta própria perderão o direito à aposentadoria.
A emenda 10 restabelece o princípio de que as convenções e acordos coletivos não podem ser feitos reduzindo direitos e vantagens garantidas em lei. Ela acaba com a ideia do “negociado” prevalecer sobre o “legislado”.
“A Reforma Trabalhista foi um duro efeito do golpe. Este, com reflexos diretos na vida da grande maioria da população brasileira, com ampla redução nos direitos trabalhistas. As conseqüências são diminuição de emprego, demissões, aumento da desigualdade, menos qualidade de vida. Foi efetivamente o maior ataque aos direitos dos trabalhadores que nosso País já vivenciou. Vamos lutar até o fim para barrar os efeitos dessa reforma e desse golpe”, afirma Luizianne.
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