Estudos da Funceme embasam nova delimitação do Semiárido brasileiro beneficiando mais 10 municípios do Ceará

Mais 73 municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), dentre eles 10 do Ceará, foram incorporados à região do Semiárido brasileiro. A decisão se deu durante a XXII Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene (Condel) realizada na sede do Banco do Nordeste (BNB), em Fortaleza, nesta quinta-feira (23).

A Sudene considerou os recursos interpostos por estados, assim como critérios de contiguidade de fronteira. Entre os estudos que embasaram a nova delimitação está o da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) que tiveram como base o percentual diário de déficit hídrico e o Regime de Aridez (RA).  O levantamento técnico foi validado por um grupo de trabalho interministerial do Ministério da Integração e da Superintendência. 

Dentre os estados beneficiados estão a Bahia (9 municípios), Ceará (10), Maranhão (2), Minas Gerais (6), Paraíba (24), Pernambuco (1) e Piauí (21). A nova configuração do território agora passa a ter 1.262 integrantes. A nova lista pode ser acessada aqui.

Novos estudos

No mês de julho deste ano, o Condel já havia aprovado a inclusão de 54 municípios nordestinos, sendo 15 do Ceará, por meio da Resolução Nº107/2017. Apesar desta expansão aprovada, alguns municípios que apresentam alta vulnerabilidade ambiental, inclusive do Ceará, ficaram de fora. Na ocasião, não foram considerados municípios sem dados de séries históricas de, pelo menos 30 anos, que é o critério básico de avaliação da Sudene.

Porém, a Funceme reavaliou a situação e apontou que não é somente a pluviometria responsável por determinar a semiaridez de um território e apresentou estudos levando em conta dois novos critérios: área de domínio do bioma Caatinga e Regime de Aridez (RA).

“Considerando que o domínio da Caatinga está diretamente associado ao semiárido, foram priorizados os municípios que têm em seu território o bioma Caatinga, com áreas susceptíveis à desertificação, onde está concentrada cerca de 17% da população do País e onde verifica-se um aumento da vulnerabilidade e da pobreza, situação agravada pela falta de alimentos, escassez hídrica, degradação dos recursos naturais e redução da produção agrícola”, explica a supervisora do Núcleo de Recursos Hídricos e Meio Ambiente (NURHA) da Funceme, Margareth Benício.

Ela reforça ainda que esse critério é baseado nas condições fitoecológicas que admitem ser a vegetação a melhor expressão do clima, associado a outros fatores geoambientais como relevo, solos, litologias e hidrologia de superfície e de subsuperfície.

“Tratando-se do semiárido, a principal resposta fitoecológica da semiaridez é configurada pelo ecossistema das caatingas e das transições com outros ecossistemas verificados no ambiente nordestino”, aponta a representante da Funceme.

Regime hídrico

Pela proposta da Funceme, a nova proposição da Sudene considerou somente o Regime de Aridez (RA), deixando de fora a questão do bioma Caatinga. O Regime corresponde a um outro parâmetro que vem sendo analisado pela Organização Mundial de Meteorologia (OMM), o qual tenta capturar as condições interanuais, ao invés de focar apenas em valores anuais de precipitação e evapotranspiração, o que pode mascarar as condições de escassez em uma região.

“Por exemplo, se uma região tiver de 7 a 8 meses de precipitação inferior à metade da evapotranspiração, esta é uma região semiárida. No documento são apresentados os municípios que seriam incluídos pela adoção deste critério usando os dados do período 1981 a 2010”, diz Margareth Benício.

Benefícios

Com estudo da Funceme aceito, as localidades poderão contar com apoio federal em diversas frentes que estimulam o desenvolvimento regional, entre elas o acesso a investimentos em condições mais favoráveis para geração de emprego e renda, além de apoio em ações emergenciais para convívio com a seca.

“Esse trabalho, além da importância técnica, tem grande importância social, pois foram incluídos na região semiárida municípios onde se concentram uma população bastante carente, que não pode ser abandonada pelas políticas governamentais que visam minimizar os impactos das secas recorrentes, da grande vulnerabilidade e degradação ambiental e da escassez hídrica e alimentar”, finaliza Margareth Benício.