Tribunal Popular da 4ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza condenou, nessa quarta-feira (24/04), Micael Rodrigues de Lima a 13 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, por tentativa de homicídio contra irmãos gêmeos. O crime ocorreu em 6 de fevereiro de 2022, no bairro Moura Brasil, na Capital. O Conselho de Sentença reconheceu, por maioria de votos, a materialidade e autoria do crime, afirmando que Micael iniciou a execução do delito, embora não tenha se consumado devido a circunstâncias externas. Os jurados também concordaram que o réu agiu por motivo torpe e usou meios que impossibilitaram a defesa das vítimas. Além da tentativa de homicídio, o acusado foi considerado culpado por sua participação em uma organização criminosa, com o Conselho de Sentença reconhecendo a materialidade do fato e mantendo a autoria delitiva. O direito de recorrer em liberdade foi negado ao réu, em parte, devido à gravidade dos fatos apresentados durante o julgamento e ao risco perce
Em uma escala de zero a um, a gestão pública de municípios do Estado do Ceará relativa a 2016 obteve nota média de 0.54. A medição, denominada Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), foi realizada pela segunda vez em uma parceria do Instituto Rui Barbosa (IRB) com Tribunais de Contas de 25 Estados e do Distrito Federal e está disponível no endereço eletrônico http://iegm.irbcontas.org.br/.
A pontuação ficou acima da nacional e do Nordeste, que atingiram 0.53 e 0.48 respectivamente. Em relação a 2015, o índice cearense manteve-se inalterado. Nos dois anos, os 184 municípios do Estado foram convocados a participar da pesquisa. No primeiro, 51 entes responderam, percentual de 27,72% em relação ao total. Já no segundo, 72 prestaram as informações solicitadas, elevando a taxa de adesão para 39,13%.
O presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, que ocupa a vice-presidência de Ensino, Pesquisa e Extensão do IRB, ressalta que os dados ofertados são “de vital importância para aferição de políticas, correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação de planejamento”.
O IEGM objetiva avaliar as políticas e atividades públicas desenvolvidas pelas gestões locais e é calculado levando em consideração a pontuação obtida em sete áreas. Em cada uma delas, a média dos municípios cearenses foram: 0.55 em educação; 0.73 em saúde; 0.26 em planejamento; 0.72 em gestão fiscal; 0.37 em meio ambiente; 0.47 em cidades protegidas; e 0.52 em governança em tecnologia da informação.
Há cinco intervalos de notas, que são enquadrados em idêntico número de faixas de resultados. São elas: altamente efetiva (A), muito efetiva (B+), efetiva (B), em fase de adequação (C+) e baixo nível de adequação (C). A gestão municipal cearense foi classificada como C+ em geral, ou seja, em fase de adequação. Dos 72 municípios participantes, 10 ficaram na faixa B; 45, na C+; e 17, na C.
Entre outros critérios utilizados para definir a classificação acima, foram adotados a diminuição de um grau na nota geral quando não ocorreu o atingimento da aplicação de 25% na Educação e realocação para a faixa de resultado C quando não observado o limite de despesa do Poder Legislativo, contido no artigo 29-A da Constituição Federal.
A média nacional do IEGM reduziu de 0.56 para 0.53 de 2015 para 2016. De um ano para o outro o percentual de participação passou de 72,48% para 78,22%, considerando um total de 5.570 municípios fiscalizados.
Os dados para apuração foram coletados por meio da aplicação de questionários eletrônicos aos responsáveis pelas administrações municipais, que puderam ser preenchidos de 22 de maio a 9 de julho de 2017. As orientações foram transmitidas via ofício circular enviado a todos os prefeitos e na Instrução Normativa nº 02/2017, bem como portarias dela decorrentes.
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