O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu nesta quarta-feira (24) que não há provas de que o ex-presidente Jair Bolsonaro pediria asilo ao permanecer por dois dias na Embaixada da Hungria , em Brasília, em fevereiro deste ano. A estadia de Bolsonaro na embaixada foi divulgada pelo jornal The New York Times . Ao avaliar o caso, Moraes argumentou que o ex-presidente não violou a medida cautelar que o proíbe de se ausentar do país. "Não há elementos concretos que indiquem efetivamente que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento", afirmou o ministro. Moraes, no entanto, manteve a apreensão do passaporte do ex-presidente . A retenção do documento e a proibição de sair do país foram determinadas pelo ministro após Bolsonaro ser alvo de uma busca e apreensão durante a Operação Tempus Veritatis , que investiga a tentativa de golpe de E
Deputada solicitou ao Ministério do Desenvolvimento Social a revisão dos prazos para os idosos efetuarem o recadastramento e terem a garantia do benefício
Visando garantir a prorrogação dos prazos de recadastramento de pessoas idosas com direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Cadastro Único - evitando assim danos aos beneficiários, a deputada federal Luizianne Lins (PT\CE) enviou ofício ao ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Gasparini Terra. O documento solicita a revisão dos prazos, somando-se ao clamor dos profissionais da Assistência Social, cientes de que muitos ainda não fizeram o recadastramento.
“As especulações apontam para a possibilidade do ministro tomar essa decisão, diante do fato de que muitos idosos não realizaram ainda o procedimento por falta de informações, e nós queremos que isso se concretize. O BPC é essencial para muitos idosos, uma parte bastante vulnerável da população. Não podemos correr riscos em relação a isso. O direito deles tem de ser assegurado”, frisa a parlamentar.
O documento enviado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) sugere que o prazo seja ampliado até o final de 2018. O texto destaca que caso os idosos - pessoas com 65 anos ou mais - venham a perder esse benefício, possivelmente estaremos diante de uma catástrofe social. E aponta ainda que a solicitação busca proteger essas pessoas de possíveis situações de injustiça.
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