Na ofensiva, um homem foi preso e autuado em flagrante por contrabando Uma carga com aproximadamente 20 mil maços de cigarros contrabandeados, embalados em 400 caixas, foi apreendida, após uma ofensiva conjunta de equipes da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Federal (PF). A ação ocorreu em Juazeiro do Norte – Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19) do Estado. Na ocasião, um idoso de 74 anos foi preso e autuado em flagrante por contrabando. As diligências iniciaram após troca de informações entre equipes do Núcleo de Combate ao Tráfico de Drogas (NCTD) da Delegacia Regional de Juazeiro do Norte e agentes da PRF e PF. Conforme levantamentos policiais, uma carga de cigarros contrabandeada foi identificada sendo transportada entre as regiões Norte e Sul do Ceará. Durante os trabalhos policiais, um caminhão foi localizado no bairro Franciscanos. No interior do veículo, cerca de 20 mil maços de cigarros de origem paraguaia foram apree
O Projeto de Lei nº 2431/2015, da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), que regulamenta a proteção do patrimônio público digital institucional inserido na internet, será tema de audiência pública na Comissão de Cultura da Câmara. O PL, que visa resguardar o conteúdo que fica à margem da proteção oferecida pela Lei de Acesso à Informação, tramita atualmente nesta comissão.
Na proposta de audiência, requerida pela deputada Margarida Salomão (PT/MG), estão convidados os especialistas: Francisco Alcides Cougo Junior, professor mestre em História e especialista em Ética e Educação em Direitos Humanos e Bacharel em Arquivologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); um representante da Associação Nacional de História; Ana Javes Luz, pesquisadora do Núcleo de Comunicação Pública e Política da UFGRS e Coordenadora Executiva do Observatório da Comunicação Pública; além de Lincoln Macário Maia, presidente da Associação Brasileira de Comunicação Pública.
“Os tipos de conteúdos que não sejam enquadrados nas categorias de informação protegidas pela Lei de Acesso à Informação estão totalmente desprotegidos e podem ser apagados a qualquer momento. E é exatamente isso que vem ocorrendo com assombrosa freqüência. Mais de 30% dos sites oficiais de todas as capitais brasileiras tiveram apagados seus registros de comunicação”, afirma Margarida em seu requerimento. A deputada esclarece que o debate é necessário para subsidiar a decisão dos parlamentares membros da comissão a respeito da matéria.
O PL 2431 prevê que todo o conteúdo hospedado em sítios oficiais na rede mundial de computadores seja resguardado, sendo assim um importante instrumento para a preservação da memória e do acesso da população, a qualquer tempo, às realizações do poder público. A proposta responsabiliza o gestor que apagar ou negligenciar esse conteúdo dos sites oficiais ou dificultar acesso a ele.
Acompanhe o PL: https://goo.gl/gQeGaJ
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