A redução do pessimismo econômico no exterior e as apostas sobre os juros no Brasil fizeram o dólar ter o segundo dia consecutivo de queda expressiva. A bolsa de valores recuou pela primeira vez após três altas seguidas. O dólar comercial encerrou esta terça-feira (23) vendido a R$ 5,13, com recuo de R$ 0,038 (-0,74%). A cotação chegou a iniciar em alta, atingindo R$ 5,18 nos primeiros minutos de negociação, mas inverteu o movimento após a abertura dos mercados nos Estados Unidos. Na mínima do dia, por volta das 15h30, chegou a R$ 5,12. A moeda norte-americana está no menor nível desde o último dia 12, quando tinha fechado em R$ 5,12. A divisa acumula alta de 2,29% em abril e de 5,7% em 2024. Na semana passada, o dólar chegou a aproximar-se de R$ 5,30. No mercado de ações, o dia foi mais tenso. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 125.148 pontos, com queda de 0,34%. O indicador chegou a subir durante a tarde, mas não sustentou a alta, por causa da queda do preço do ferro no mercado i
Juiz proíbe perfuração de poços profundos em áreas dos municípios de São Gonçalo, Caucaia e Paracuru
O juiz César de Barros Lima, da Comarca de São Gonçalo do Amarante, determinou que o Estado se abstenha de perfurar poços profundos em regiões envolvendo os municípios de São Gonçalo do Amarante, Caucaia e Paracuru. Em caso de descumprimento, fixou multa de R$ 50 mil. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (18/12).
“Entendo que o caso não se trata de uma simples perfuração de poço para extração de uma pequena quantidade de água. Versam, em verdade, de criação de diversos poços espalhados não somente neste Município, mas também em Caucaia, visando extrair grande quantidade de água para abastecer o Complexo Portuário sem nenhum estudo de impacto ambiental”, destacou o magistrado na decisão.
De acordo com o Ministério Público do Ceará (MPCE), o Estado estaria perfurando poços profundos tendo como fonte de água o aquífero (reserva de água subterrânea) Dunas, Pecém e Paracuru, que envolve os referidos municípios. A população, revoltada com a situação, realizou vários protestos, tendo, inclusive destruído canos que seriam utilizados para levar água do aquífero para o Porto do Pecém.
Ainda segundo o MPCE, não há no local nenhuma placa de identificação da obra, informando valores gastos, tampouco foi feito estudo ambiental para aferir o impacto na região e na vida da população local. Por esses motivos, pediu, em sede de liminar, a interrupção da obra e apresentação de estudo ambiental.
Em comunicado administrativo, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Semace) e a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) disseram que não precisa de licença ambiental em virtude da estrutura da obra. Explicaram que a obra é solução para os problemas hídricos que existem na região.
Ao apreciar o caso, o juiz César de Barros Lima concedeu a liminar e determinou a interrupção da obra. “O aquífero onde está havendo perfuração possui uma grande reserva de água potável, que poderia ser utilizada em favor da população de São Gonçalo do Amarante e regiões vizinhas, evitando um desabastecimento e preservando a maneira de viver da população. Todavia, a destinação que se quer dá a água é de cunho industrial”.
Para o juiz, “mesmo reconhecendo que a instalação do Complexo Industrial e Portuário do Pecém trouxe grande desenvolvimento econômico e social para a população deste Município, não se pode deixar de observar, igualmente, que há outras medidas que podem ser realizadas, no sentido de atender às necessidades hídricas do Complexo Portuário”.
Ainda conforme o magistrado, nos autos há laudo técnico realizado por renomado professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), onde aponta riscos da exploração desenfreada desse aquífero por se encontrar em região muito litorânea.
Fonte:TJ-CE
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