terça-feira, 19 de dezembro de 2017

Política - Pimentel relata projetos em 2017 que beneficiam o Nordeste e os mais pobres

Vinte e um relatórios apresentados pelo senador foram analisados nas comissões temáticas 

As comissões temáticas do Senado Federal analisaram, em 2017, vinte e um relatórios elaborados pelo senador José Pimentel (PT-CE), tratando sobre diversos temas. Dentre todas as propostas relatadas pelo senador, destacam-se aquelas que favorecem a população do Nordeste, promovem melhorias para as camadas mais pobres e preservam recursos públicos. Ao longo do mandato, o senador José Pimentel foi designado para relatar 432 projetos em tramitação no Senado (294 relatorias foram concluídas). 

Um dos projetos inclui a Caatinga entre os biomas que receberão financiamento prioritário do Fundo Nacional de Meio Ambiente (PLS 578/2015). O objetivo é garantir mais recursos para a preservação da região, que se encontra em avançado estado de desertificação, com apenas 7,8% de sua área protegida em unidades de conservação. A caatinga engloba todos os estados do Nordeste e parte do norte de Minas Gerais. 

Outro projeto autoriza a União, os estados e os municípios a formar consórcios para a compra de máquinas perfuratrizes de poços artesianos (PLC 111/2015).  A proposta pode amenizar os efeitos da seca e racionalizar o uso dos recursos públicos. Pimentel também apresentou parecer favorável à proposta que define critérios de enquadramento de municípios na região do semiárido, levando em conta a precipitação pluviométrica média anual, o índice de aridez e o risco de seca (PLS 146/2014). A definição da região do semiárido deverá ser feita pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e atualizada a cada cinco anos. 

Demanda popular – Atendendo a uma demanda histórica da população de baixa renda, Pimentel apresentou parecer favorável ao projeto que acelera e barateia a averbação de casas térreas construídas há mais de cinco anos que sirvam como residência para uma única família (PLC 164/2015). A proposta altera a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973) para dispensar a exigência do alvará de construção no processo de averbação desse tipo de imóvel. 

Torcidas e violência – O senador também apresentou relatório favorável ao projeto que aumenta as punições para as torcidas organizadas que promoverem tumultos, conflitos ou atos de vandalismo em estádios e outros lugares (PLS 28/2014). A pena será de até quatro anos para torcedores que cometerem atos violentos e acrescida de um terço nos casos de violência que resultarem em morte ou lesão corporal grave. 

Outro parecer de Pimentel permitiu a aprovação de proposta que amplia medidas destinadas a coibir o uso de loterias para lavagem de dinheiro (PLS 62/2007). O pagamento dos prêmios com valor superior a R$ 1.903,98 só ocorrerá após a adoção de uma série de procedimentos pela CEF ou qualquer outro estabelecimento autorizado a explorar esses jogos. 

Recursos Públicos – O senador também defendeu a aprovação de medidas que visam maior controle na utilização de recursos públicos. Um dos projetos altera a Lei de Licitações (Lei 8666/1993) em dois pontos. Torna crime o ato de fraudar as regras estabelecidas na lei para obter vantagem no processo. O texto também condiciona a lisura da licitação à comprovação de que nenhum dos sócios da empresa vencedora participe ou controle outra empresa que disputou o processo (PLS 584/2011).

A outra proposta impede a paralisação de obra pública por razões preexistentes à aprovação do projeto básico (PLS 447/2012). O projeto altera a Lei de Licitações (Lei 8.666/1993). Segundo Pimentel, “não faz sentido que sigamos convivendo com o triste espetáculo das obras inacabadas, em detrimento dos interesses da sociedade brasileira e suas exigências de desenvolvimento”.
Previdência – Pimentel, que foi ministro da Previdência Social (2008-2010), foi favorável ainda à proposta que permite à Previdência Social acionar a justiça para ser ressarcida por despesas com benefícios previdenciários pagos em consequência de violência doméstica e familiar ou acidentes de trânsito (PLS 347/2017). Os autores desses crimes serão obrigados a pagar os valores gastos pela Previdência com as vítimas. 
Indicações e acordos - Pimentel também relatou indicações de autoridades para desempenharem funções em instituições e órgãos públicos. Dentre elas, aindicação, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de Valdetário Andrade Monteiro para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O professor da Escola Superior da Advocacia da OAB do Ceará exerceu extensa militância na OAB, tendo sido presidente da seccional do Ceará por dois mandatos, entre 2010 e 2015.

Números do mandato - senador José Pimentel

Espécie
2017
Acumulado (2011-2017)
Proposições
Projetos
5
24
PEC
-
1
Emendas
106
298
Requerimentos
152
372
Total de proposições
263
695
Mais ações
Relatorias
21
294
Pronunciamentos
17
254
Atualizado em 13/12/2017
Nota: Os números acima incluem emendas a medidas provisórias e requerimentos em CPI. / O senador José Pimentel foi designado para relatar 434 propostas de 2011 a 2017.
Franzé Ribeiro

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