quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

Política - Vereador Odécio Carneiro quer o fim do uso de veículos oficiais

Um Projeto de Lei  protocolado pelo vereador Odécio Carneiro (Solidariedade), na Câmara Municipal de Fortaleza, extingue o uso de veículos oficiais para representação pessoal no âmbito da administração direta e indireta do Município de Fortaleza. Na justificativa, o parlamentar esclarece que o Brasil enfrenta uma grave crise econômico-financeira, em todos os níveis, que tem gerado cortes e limitado os investimentos públicos em setores fundamentais da sociedade, como saúde, educação e segurança. A crise tem influenciado diretamente na vida dos setores mais vulneráveis da sociedade.

O parlamentar entende que esta medida é imprescindível para a redução de gastos com veículos oficiais e cita como exemplo a própria Prefeitura de Fortaleza. Ano passado, a municipalidade gastou mais de 27 milhões de reais só com este serviço, precisamente, R$ 27.214.521,04. No início deste ano, o prefeito Roberto Cláudio determinou o corte dos carros e motoristas de todo os seus secretários, visando uma economia substancial. 

  “Um gasto que não traz nenhum retorno de interesse público para o fortalezense. É imprescindível que se busque a racionalização dessas despesas e direcione os investimentos às áreas mais sensíveis para a população”, alerta. Além do mais – continua - o uso por agentes públicos de carros e motoristas custeados pelo erário fere a moralidade e a impessoalidade da gestão pública”, completou.
O artigo 2º do Projeto especifica que “os veículos atualmente existentes para este fim, bem como os recursos a eles destinados no orçamento vigente, deverão se realocados para as áreas de Educação e Saúde”. Em seu parágrafo único, determina que os processos licitatórios para a aquisição de veículos de representação pessoal em curso, na data da publicação desta Lei, se tornarão sem efeito.

No âmbito da CMFort, a previsão de gastos durante este ano, com carros para os vereadores, foi orçada em R$ 2.619.000,10, de acordo com o Portal da Transparência da casa.

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