Quatro meses após a promulgação da reforma tributária, o governo enviou o primeiro projeto de lei complementar com a regulamentação dos tributos sobre o consumo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou a proposta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no início da noite desta quarta-feira (24). A proposta prevê alíquota média do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) de 26,5%, podendo variar entre 25,7% e 27,3%, informou o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. Atualmente, os bens e os serviços brasileiros pagam, em média, 34% de tributos federais, estaduais e municipais. Com 306 páginas e cerca de 500 artigos, o projeto de lei complementar precisa de maioria absoluta, 257 votos, para ser aprovado. Em pronunciamento no Salão Verde da Câmara dos Deputados, Haddad disse ter recebido o compromisso de Lira de votar a proposta no plenário da Casa até o recesso legislativo do meio do ano, previsto para a metade de julho. “As pessoas podem
A reforma trabalhista, que entrará em vigor em breve, deve refletir positivamente no mercado imobiliário. As mudanças na legislação prometem impulsionar o setor, especialmente pela geração de empregos e a possibilidade de negociação entre patrão e empregado.
Nesta quinta-feira (30) o presidente do Sindicato da Habitação do Ceará (Secovi-CE), Sérgio Porto, participa da cerimônia de abertura do seminário ‘Reforma Trabalhista e os Impactos no Setor Imobiliário’, no plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.
Criado para esclarecer os impactos da nova reforma para o setor, que emprega aproximadamente 2,4 milhões de pessoas em todo o Brasil, o evento segue até o dia 1° de dezembro, e ainda deve discutir a Lei Federal 13.097/2015, que introduz o Corretor Associado na relação trabalhista entre corretores de imóveis e imobiliárias.
Nesta quinta-feira (30) o presidente do Sindicato da Habitação do Ceará (Secovi-CE), Sérgio Porto, participa da cerimônia de abertura do seminário ‘Reforma Trabalhista e os Impactos no Setor Imobiliário’, no plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.
Criado para esclarecer os impactos da nova reforma para o setor, que emprega aproximadamente 2,4 milhões de pessoas em todo o Brasil, o evento segue até o dia 1° de dezembro, e ainda deve discutir a Lei Federal 13.097/2015, que introduz o Corretor Associado na relação trabalhista entre corretores de imóveis e imobiliárias.
“Vamos participar ainda deste segundo momento para amadurecer o debate entorno da relação do corretor com a imobiliária, à luz da Lei do Corretor Associado e das convenções coletivas que deverão ser celebradas para regularizar e dar segurança jurídica a essa relação”, explica Sérgio Porto.
Seminário
Voltado ao público que se relaciona, direta e indiretamente, com o setor imobiliário, o evento é gratuito e conta com a coordenação científica do ministro Alexandre Agra Belmonte, que abriu o seminário ao lado do ministro Ives Gandra Martins Filho, presidente do TST – que apresentará a palestra magna – e da ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi.
A programação também contará com palestras dos ministros do TST Aloysio Correa da Veiga, Douglas Alencar Rodrigues, Walmir Oliveira da Costa, Guilherme Augusto Caputo Bastos, Breno Medeiros e Claudio Mascarenhas Brandão, além de membros da advocacia especializados em Direito Imobiliário e representantes das entidades do setor.
Serviço: A abertura acontece nessa quinta-feira, dia 30 de novembro, às 17h, no Auditório Ministro Mozart Victor Russomanno, 5o. andar do Bloco B do edifício do TST, em Brasília (DF).
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