A nova Política Nacional de implantação de Pontos de Parada e Descanso (PPD) em estradas federais prevê a oferta do serviço a partir de 2025. Instalações com infraestrutura para atender motoristas em viagem serão obrigatórias nos contratos e projetos de concessão das rodovias. De acordo com o Ministério dos Transportes, além de garantir as condições adequadas de repouso para os profissionais, a medida busca ampliar a segurança e reduzir o número de acidentes nas rodovias federais. Segundo a Confederação Nacional do Transporte, até 2023 já existiam 155 paradas em funcionamento nas rodovias federais, sendo 108 em estradas administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e apenas 47 naquelas concedidas à iniciativa privada. Com a política criada pelo governo por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19), a Lei do Motorista (nº 13.103/2015) foi regulamentada e as mudanças começam a vigorar em 2 de maio. Pelas regras, todo co
O juiz Silmar Lima Carvalho, da Comarca de Jijoca de Jericoacoara, condenou Francisco Fagner Fernandes de Sousa a dez anos de prisão pelo roubo e estupro de uma turista alemã, em 2015. O magistrado destacou na sentença que “restou claro que o ato foi praticado mediante grave ameaça”.
De acordo com os autos, os crimes ocorreram no dia 26 de dezembro de 2015, na Duna Pôr do Sol. Na época, o réu subtraiu da vítima celular, câmera fotográfica e R$ 400,00 em dinheiro. Ainda durante a ação, o acusado exigiu que a turista mantivesse relação sexual com ele sob ameaça de morte.
Ao julgar o caso, no último dia 9, o magistrado sentenciou Francisco Fagner a quatro anos de prisão, pelo roubo, e a seis anos pelo estupro. Além disso, foi negado ao réu o direito de apelar em liberdade, para a garantia da ordem pública. “Isso porque foram duas condenações de alta gravidade, além de responder a inúmeros outros processos, revelando alta periculosidade, sendo razoável e até previsível imaginar que se posto em liberdade voltar a delinquir”, destacou o juiz na decisão.
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