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Rodovias federais terão pontos de descanso para motoristas Instalações com infraestrutura serão obrigatórias a partir de 2025

  A nova Política Nacional de implantação de Pontos de Parada e Descanso (PPD) em estradas federais prevê a oferta do serviço a partir de 2025. Instalações com infraestrutura para atender motoristas em viagem serão obrigatórias nos contratos e projetos de concessão das rodovias. De acordo com o Ministério dos Transportes, além de garantir as condições adequadas de repouso para os profissionais, a medida busca ampliar a segurança e reduzir o número de acidentes nas rodovias federais. Segundo a Confederação Nacional do Transporte, até 2023 já existiam 155 paradas em funcionamento nas rodovias federais, sendo 108 em estradas administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e apenas 47 naquelas concedidas à iniciativa privada. Com a política criada pelo governo por meio de  portaria  publicada no  Diário Oficial da União  desta sexta-feira (19), a Lei do Motorista (nº 13.103/2015) foi regulamentada e as mudanças começam a vigorar em 2 de maio. Pelas regras, todo co

Economia - Ceará é líder em faturamento entre estados exportadores de crustáceos e peixes

Edwirges Nogueira - Correspondente da Agência Brasil
Com um total de US$ 54,2 milhões comercializados em 2017, o Ceará assumiu a liderança em faturamento na exportação entre os estados que produzem crustáceos e peixes congelados e refrigerados. Os dados são do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

Em volume exportado, o Ceará ficou na terceira posição, com 4,8 mil toneladas. Do total, 3 mil toneladas são de peixes congelados e 1,7 mil são de crustáceos, sobretudo lagosta. O estado também lidera o volume de exportação desse produto. O segundo maior exportador, o Pará, comercializou 226 toneladas.
Para o presidente da Câmara Temática de Comércio e Investimentos Estrangeiros, Rômulo Alexandre Soares, o destaque do Ceará se deve ao desenvolvimento recente de outras culturas, como a pesca do atum e a criação de camarão e tilápia em cativeiro.

“O Ceará atraiu uma importante indústria alimentícia, que fez com que a pesca do atum passasse a ser industrial. Esse peixe é abundante em parte do litoral cearense e tem valor agregado. Parece-me acertado o investimento na pesca marinha do atum, dotando os pescadores dos recursos necessários para a pesca e divulgando esse produto no mercado.”

Mesmo sendo responsável por 80% do valor comercializado, a lagosta vem se recuperando de uma redução de preços que ocorre há pelo menos dez anos. Segundo Soares, em 2007 o quilo do crustáceo era vendido a US$ 46. No ano passado, o valor pago pela mesma quantidade foi de apenas US$ 26.
Ele disse que um dos fatores da recuperação é a ampliação do mercado comprador do produto, que tem os Estados Unidos como principal consumidor, seguido pelo Japão, a China,o  Vietnã e a Austrália, por exemplo. Considerando todo o crustáceo brasileiro exportado, os Estados Unidos adquiriram cerca de um terço da produção de 2017.

No ano passado, o governo do Ceará regularizou a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre a comercialização da lagosta, equiparando o tributo à média nacional, que é de 12%. Antes, o tributo pago era de apenas 1,7% o que, segundo o setor, deixava o Ceará sem competitividade frente a outros estados exportadores.

Para este ano, além da continuidade dos investimentos na pesca marítima, a questão climática do Ceará será um dos focos de atenção. Isso porque a seca, que já dura seis anos, reduziu a produção de camarão e de tilápia, que tem nos açudes um dos principais espaços de criação. A câmara temática estima que o volume de pescados exportados teve redução de 15% em 2017, comparado com 2016, o equivalente a US$ 1 milhão a menos comercializado.
Edição: Graça Adjuto
Fonte: Agência Brasil

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