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Nunes Marques autoriza retirada de tornozeleira de Rogério Andrade Contraventor responde a processos no Rio de Janeiro

  O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, autorizou nesta quinta-feira (18) o contraventor Rogério Andrade a retirar a tornozeleira eletrônica. Andrade cumpria a medida cautelar em função de processos a que responde no Rio de Janeiro. No início da tarde, o contraventor compareceu à Policia Civil do Rio para retirar o equipamento. Andrade deveria cumprir recolhimento domiciliar noturno, a partir de 18h, em função de medidas cautelares estabelecidas pela Justiça contra ele no final de 2022, quando foi solto por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Rogério Andrade é patrono da escola de samba Imperatriz Leopoldinense e explora o jogo do bicho na zona oeste do Rio e em Angra dos Reis. Ele responde a processos relacionados com a Operação Calígula, que investiga a atuação de uma organização criminosa que opera jogos ilegais. A íntegra da decisão de Nunes Marques está em segredo de Justiça e não foi divulgada. Edição: Carolina Pimentel

Prefeitura intensifica ações de proteção integral de crianças e adolescentes durante o Pré-Carnaval

Serão entregues material e pulseiras de identificação, sensibilizando a população sobre as situações de vulnerabilidade infantil
A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) e da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) promove a ação preventiva para acompanhar possíveis casos de violações de direitos contra crianças e adolescentes no Pré-Carnaval de Fortaleza.
Com apoio dos programas Ponte de Encontro, Rede Aquarela e Adolescente Cidadão, cerca de 50 profissionais estarão nos locais de maior fluxo dos foliões fazendo abordagem social e identificação de situações de violação de direito que envolvam crianças e adolescentes, tais como: trabalho infantil, abuso e exploração sexual, situação de rua, mendicância, negligência, crianças perdidas, consumo de bebidas alcoólicas, droga e outras violações de direitos.
Será promovido ainda trabalho educativo, com entrega de material e pulseiras de identificação sensibilizando a população sobre as situações de vulnerabilidade infantil. Agentes do Poder Judiciário do Estado do Ceará também participarão das ações.
De acordo com Tânia Gurgel, presidente da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), a operação dá continuidade à Agenda de Convergência, que articula ações intersetoriais dos governos estadual e municipal com o objetivo de proteger integralmente crianças e adolescentes. “A Funci está presente em todos os grandes eventos do calendário de Fortaleza com ações preventivas assegurando a não violação dos direitos, principalmente, do abuso e exploração sexual”, concluiu.  
A festa terá abertura oficial nesta sexta-feira (12/01) e seguirá até o dia 4 de fevereiro nos tradicionais polos da Praça do Ferreira, Mercado dos Pinhões, Mercado da Aerolândia, Mocinha, Aterrinho da Praia de Iracema, Passeio Público e Polo de Lazer Sargento Hermínio, e também, em mais três polos: Largo Luís Assunção (ao lado do Centro Cultural Belchior), Benfica e Monsenhor Tabosa.

Agenda de Convergência
Em 2013 e 2014, a Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) coordenou o Comitê de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes no contexto de grandes eventos, a Agenda de Convergência, que atuou durante a Copa das Confederações e Copa do Mundo na proteção de crianças e adolescentes vítimas de violações de direitos. Essa experiência resultou na consolidação de atividades sistemáticas e integradas de proteção da Prefeitura de Fortaleza, sendo hoje uma realidade nos grandes eventos que acontecem na Capital, a exemplo do Pré-Carnaval, Carnaval, São João, Fortal, Réveillon e shows internacionais.
DenuncieA denúncia é dever de todo cidadão que toma conhecimento de uma violência praticada contra crianças e adolescentes. Em situações de suspeita ou confirmação é importante notificar o Plantão do Conselho Tutelar de Fortaleza, pelos telefones 3238-1828 ou 98970-5479, ou ligar para o Dique 100, a ligação é gratuita, anônima e com atendimento 24 horas todos os dias da semana.

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