sexta-feira, 26 de janeiro de 2018

Recomendação do MPCE pede transferência de vigia da Unidade de Acolhimento Institucional de Iguatu

Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça da Comarca de Iguatu Helga Barreto Tavares, expediu, no dia 18, uma recomendação à secretária de Assistência Social daquele município, a fim de que seja feita a transferência do vigia que atualmente está lotado na Unidade de Acolhimento Institucional de Iguatu, devido à desídia dos serviços por ele prestado, no prazo de cinco dias. Segundo o documento, o não cumprimento da referida recomendação, dentro dos prazos estipulados, implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis.

Segundo o que diz o texto da recomendação, conforme inspeção trimestral na Unidade de Acolhimento, constatou-se que o atual vigilante não está prestando seus serviços de forma correta. Foram colhidas informações de que o referido vigia dorme durante o horário de trabalho, inclusive no quarto de duas meninas que estão abrigadas. Além do mais entrega as chaves das portas e portões a um adolescente para que este faça o seu trabalho. Tudo isso tem comprovado a negligência dos serviços prestados pelo funcionário e que o contato desse vigia com as menores abrigadas pode futuramente gerar algum transtorno.

Além da autoridade diretamente recomendada, cópias da citada recomendação foram encaminhadas aos seguintes órgãos e autoridades para ciência: a Vara da Infância e Juventude de Iguatu; o abrigo institucional; a mesa da Câmara de Vereadores do Município; a Secretaria-Geral do MinistérioPúblico de Ceará, para fins de publicação no Diário Oficial do Estado; o Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude; o Prefeito de Iguatu pessoalmente e a Procuradoria-Geral do Município.

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