Tribunal Popular da 4ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza condenou, nessa quarta-feira (24/04), Micael Rodrigues de Lima a 13 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, por tentativa de homicídio contra irmãos gêmeos. O crime ocorreu em 6 de fevereiro de 2022, no bairro Moura Brasil, na Capital. O Conselho de Sentença reconheceu, por maioria de votos, a materialidade e autoria do crime, afirmando que Micael iniciou a execução do delito, embora não tenha se consumado devido a circunstâncias externas. Os jurados também concordaram que o réu agiu por motivo torpe e usou meios que impossibilitaram a defesa das vítimas. Além da tentativa de homicídio, o acusado foi considerado culpado por sua participação em uma organização criminosa, com o Conselho de Sentença reconhecendo a materialidade do fato e mantendo a autoria delitiva. O direito de recorrer em liberdade foi negado ao réu, em parte, devido à gravidade dos fatos apresentados durante o julgamento e ao risco perce
O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) apreciará, nesta quinta-feira (1º/02), às 13h30, projeto de lei que dispõe sobre a ampliação da estrutura judiciária com o intuito de instalar Vara Especializada no Combate ao Crime Organizado na Comarca de Fortaleza. A sessão será conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Gladyson Pontes.
A medida tem por objetivo tornar mais célere os julgamentos desses crimes, com a adoção de colegiados de juízes e com competência em todo território cearense.
Desde 2014, há a Resolução nº 04/2014, do Órgão Especial, e o Provimento nº 05/2014, da Corregedoria-Geral da Justiça, que regulamentam esses julgamentos por colegiados em crimes dessa natureza, atuando em Fortaleza, a exemplo do processo da chacina do Curió, e em comarcas do Interior.
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