Tribunal Popular da 4ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza condenou, nessa quarta-feira (24/04), Micael Rodrigues de Lima a 13 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, por tentativa de homicídio contra irmãos gêmeos. O crime ocorreu em 6 de fevereiro de 2022, no bairro Moura Brasil, na Capital. O Conselho de Sentença reconheceu, por maioria de votos, a materialidade e autoria do crime, afirmando que Micael iniciou a execução do delito, embora não tenha se consumado devido a circunstâncias externas. Os jurados também concordaram que o réu agiu por motivo torpe e usou meios que impossibilitaram a defesa das vítimas. Além da tentativa de homicídio, o acusado foi considerado culpado por sua participação em uma organização criminosa, com o Conselho de Sentença reconhecendo a materialidade do fato e mantendo a autoria delitiva. O direito de recorrer em liberdade foi negado ao réu, em parte, devido à gravidade dos fatos apresentados durante o julgamento e ao risco perce
Ações do Ceará Pacífico nas áreas de Mediação e Justiça Restaurativa são apresentadas em Fórum Estadual
A sede da OAB Ceará recebeu, na tarde da última terça-feira (20), o Fórum Estadual de Mediação, Justiça Restaurativa e Cultura de Paz. No encontro, a coordenadora de mediação da Vice-Governadoria, Cristiane Holanda, apresentou as ações desenvolvidas pelo setor em todo o estado.
“Ao todo, nós já realizamos 17 cursos de mediação e justiça restaurativa, capacitando quase 600 pessoas. E o Fórum é uma ótima oportunidade de mostrar todo o trabalho que vem sendo feito dentro do Pacto por um Ceará Pafícifico”, disse Cristiane.
O Fórum é composto por 27 órgãos e instituições, dentre as quais estão: Ministério Público (MPCE), Defensoria Pública Geral do Ceará, OAB, Tribunal de Justiça (TJCE), além da Vice-Governadoria. As reuniões acontecem todos os meses.
A presidente da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da OAB, Darlene Braga, fez as honras da casa e abriu os trabalhos. “Esse encontro é importante porque une as experiências dos segmentos que trabalham na área. É uma experiência muito rica”, salientou Darlene.
O Fórum foi criado em 2016 e atua como parceiro do pacto por um Ceará Pacífico. A próxima reunião vai acontecer na sede da Vice-Governadoria, no mês de março.
As instituições que desejam entrar para o Fórum devem entrar em contato com a Coordenadoria de Mediação da Vice-Governadoria. Para mais informações sobre o os cursos nas áreas de Mediação, Justiça Restaurativa e Cultura de Paz, basta entrar em contato pelo telefone (85) 3459.6116 ou através do email: mediadoracristianeholanda@ gmail.com .
“Ao todo, nós já realizamos 17 cursos de mediação e justiça restaurativa, capacitando quase 600 pessoas. E o Fórum é uma ótima oportunidade de mostrar todo o trabalho que vem sendo feito dentro do Pacto por um Ceará Pafícifico”, disse Cristiane.
O Fórum é composto por 27 órgãos e instituições, dentre as quais estão: Ministério Público (MPCE), Defensoria Pública Geral do Ceará, OAB, Tribunal de Justiça (TJCE), além da Vice-Governadoria. As reuniões acontecem todos os meses.
A presidente da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da OAB, Darlene Braga, fez as honras da casa e abriu os trabalhos. “Esse encontro é importante porque une as experiências dos segmentos que trabalham na área. É uma experiência muito rica”, salientou Darlene.
O Fórum foi criado em 2016 e atua como parceiro do pacto por um Ceará Pacífico. A próxima reunião vai acontecer na sede da Vice-Governadoria, no mês de março.
As instituições que desejam entrar para o Fórum devem entrar em contato com a Coordenadoria de Mediação da Vice-Governadoria. Para mais informações sobre o os cursos nas áreas de Mediação, Justiça Restaurativa e Cultura de Paz, basta entrar em contato pelo telefone (85) 3459.6116 ou através do email: mediadoracristianeholanda@
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