Prefeitos, gestores municipais, dirigentes, pesquisadores e diversas entidades culturais participam, nesta sexta-feira (26), às 18h, no Theatro José de Alencar, do Pacto pela Cultura. Na ocasião, o Governo do Ceará fará o anúncio de um pacote de investimentos para o setor. A atividade contará com a presença do governador do Ceará, Elmano de Freitas, da secretária da Cultura, Luisa Cela, e do secretário Executivo do Ministério da Cultura (Minc), Márcio Tavares. A solenidade também marca o encerramento do 3º Encontro de Dirigentes Municipais da Cultura, que ocorre entre os dias 25 e 26 de abril na cidade de Fortaleza. Um momento de pactuação de competência, colaboração e gestão conjunta dos entes federativos, que conta com o lançamento do Novo Programa de Fortalecimento do Sistema Estadual da Cultura (ProSiec) e busca avançar na integração de políticas junto aos governos municipais, além de aprimorar as relações federativas na gestão pública de cultura. Serviço Anúncio do Pacto pela Cul
Com a leitura do expediente da sessão plenária desta quarta-feira (21/02), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa dez projetos, sendo nove de lei e um de indicação. Antes do início da sessão, a Mesa Diretora se reuniu para emitir pareceres aos projetos em tramitação na Casa.
Dos projetos de lei, cinco são de autoria do Poder Executivo. O nº 09/18 trata da criação de empregos públicos de Analista na Gestão de Recursos Hídricos (AGRH), no quadro I, para lotação da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh).
O nº 10/18 promove a revisão geral da remuneração dos servidores civis do Poder Executivo, das autarquias e das fundações públicas e dos militares estaduais.
Já o nº 11/18 dispõe sobre o valor da remuneração mínima dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração direta, autárquica e fundacional.
Também de autoria do Governo, o 12/18 trata da representação de cargos de secretários de Estado, Adjunto e Executivo.
O projeto de lei 13/18, por sua vez, promove a revisão geral da remuneração dos titulares de cargos comissionados e de funções de confiança.
Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.
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