​DECON Viajante retoma atividades em 2018


O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, nesta quinta-feira (22), a primeira ação do DECON Viajante de 2018. Os destinos foram simultaneamente, em Maranguape, onde a van do projeto ficou estacionada na Praça Capistrano de Abreu, e na sede da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), na rua Dr. Gilberto Studart, 1700 - Cocó, em Fortaleza. Os consumidores puderam registrar reclamações e tirar dúvidas das 8h às 14 horas.


A equipe do DECON registrou 25 atendimentos em Maranguape, sendo sete reclamações sobre prestação de serviços essenciais, tais como: água, energia e telefonia fixa; outras 17 reclamações voltadas para assuntos financeiros e uma reclamação para produtos. Por sua vez, o atendimento na sede da ACMP registrou somente duas reclamações relacionadas a serviços essenciais.


Além do atendimento às demandas de consumidores, o DECON Viajante fiscaliza estabelecimentos comerciais nos municípios visitados. Nas ações, é verificado o cumprimento ao que está previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e na legislação que dispõe sobre o regular exercício da respectiva atividade comercial.


O DECON Viajante é uma ação do projeto “Fortalecimento e Expansão dos Órgãos de Defesa do Consumidor” do DECON, firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ). O objetivo é reestruturar os órgãos de defesa do consumidor, criar postos de atendimento móvel na capital e no interior do estado e implantar Procons em municípios cearenses integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC).

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