Prefeitura de Fortaleza intensifica fiscalização e apela à colaboração da comunidade contra descarte irregular de resíduos COMPARTILHAR Durante a operação, o veículo envolvido foi apreendido e o responsável autuado A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) flagrou mais um caso de descarte irregular de resíduos sólidos. A ação ocorreu no final da tarde de quinta-feira (18/04), no bairro Vila União, onde cerca de mil litros de lixo estavam sendo despejados em área pública quando os fiscais agiram. A operação recebeu o apoio da Inspetoria de Proteção Ambiental (IPAM) da Guarda Municipal de Fortaleza. A Prefeitura, por meio da equipe da Agefis, tem aumentado a vigilância em relação ao descarte inadequado de resíduos em toda a cidade. As equipes de fiscalização estão ativas dia e noite, realizando vistorias em locais suscetíveis a serem utilizados como pontos de descarte, além de responder às denúncias da população. Segundo os fiscais responsáveis, a maioria dos resíduos dessa f
Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta terça-feira (06/02), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa a mensagem do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) que cria a Vara de Delitos de Organizações Criminosas e 13 projetos de parlamentares.
A mensagem 01/18, do TJCE, altera as leis n° 14.605, 14.786, 16.208 e 16.397 e cria a Vara de Delitos de Organizações Criminosas, com sede na Capital e jurisdição em todo o território do Estado, atendendo recomendação do Conselho Nacional de Justiça. O objetivo da proposta é dar celeridade ao julgamento de processos que envolvam delitos relacionados às facções criminosas.
No último dia 2 de fevereiro, a mensagem foi encaminhada pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Washington Luis Bezerra de Araújo, ao presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque (PDT), e ao 1º secretário da Casa, Audic Mota (PMDB). Iniciativa semelhante já foi adotada pelo Poder Judiciário nos estados de Alagoas, Mato Grosso, Pará, Bahia, Roraima, Santa Catarina e Maranhão. O projeto segue agora para análise nas comissões técnicas de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público. Após esta fase, estará apto a ir ao plenário, para ser votado pelos 46 deputados e deputadas estaduais.
Outros projetos
Dos projetos de parlamentares, os de lei, o de nº 354/17,de autoria do deputado Roberto Mesquita (PSD), institui a obrigatoriedade dos órgãos e empresas públicas e privadas prestadoras de serviços no Estado do Ceará disponibilizarem linha telefônica gratuita para fornecimento de informações, quando requisitadas, acerca de agentes que necessitem adentrar residências, empresas escritórios e demais para realização de serviços.
Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao governador Camilo Santana (PT), se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.
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