Política - Pimentel faz apelo a senadores e deputados para derrubar veto ao Refis das MPEs


Em pronunciamento no plenário do Senado, nesta terça-feira (6/2), o senador José Pimentel (PT-CE) fez um apelo aos senadores e deputados federais para que derrubem o veto do presidente Michel Temer ao projeto que permite a negociação das dívidas das micro e pequenas empresas (PLC 164/2017). “O Congresso Nacional já derrubou uma série de vetos. Mas este é o mais injusto e exige de nós o maior repúdio, pois prejudica as microempresas e os empreendedores individuais”, disse.
O senador informou que o veto ao Refis das microempresas já resultou na exclusão de 1,3 milhão de microempreendedores individuais (MEI) do Simples Nacional. “Somos o único país do mundo cujo governo leva para a informalidade, para a ilegalidade, 1,3 milhão de empreendedores individuais. Esse setor é constituído por pessoas simples, aquelas que têm os menores negócios, cujo faturamento médio é de R$ 27 mil por ano, ou seja, de R$ 2 mil a R$ 3 mil por mês. E suas dívidas com a Receita Federal são, em média, de R$ 500”, disse.
Para o senador, manter o veto “será um dos atos mais insensatos que já vi o Brasil praticar. E afeta exatamente aqueles que mais necessitam do apoio do Estado”.
Segundo Pimentel, o veto também pode resultar na exclusão de 600 mil microempresas do regime simplificado de tributação, com a consequente perda de dois milhões de empregos formais no país. “Esse governo não tem o menor compromisso com aqueles que geram empregos e riqueza para o país, com o setor que consegue enfrentar um gravíssimo problema, que é o desemprego”, ressaltou.
O senador apresentou dados para confirmar o bom desempenho das microempresas. O setor gerou 329 mil empregos formais a mais em 2017, enquanto as médias e grandes empresas perderam 349 mil postos de trabalho, no mesmo período.
Grandes e médias empresas - Segundo Pimentel, mesmo com o desempenho negativo das grandes empresas na geração de empregos, o presidente Temer sancionou o Refis do setor. Ele citou como exemplo a JBS, que negociou uma dívida com a Receita Federal no valor de R$ 4,2 bilhões e deixou de pagar R$ 1,1 bilhão em juros e multas. Outra empresa beneficiada foi a Marfrig, que tinha dívida de R$ 1,3 bilhão e economizou R$ 560 milhões no pagamento de multas e juros.  
Pimentel também lembrou que o governo Temer concedeu, por meio de medida provisória, incentivos fiscais para empresas que atuam no setor de petróleo e gás. “Sete empresas internacionais vão levar do Brasil, nos próximos 20 anos, mais de R$ 1 trilhão. Enquanto isso, a negociação das dívidas de 1,3 milhão de empreendedores individuais e de 600 mil microempresas, este presidente insensível resolve vetar”, concluiu.

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