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Prefeito Sarto fiscaliza ações de limpeza e terraplanagem no Álvaro Weyne e anuncia projeto de urbanização

  Orçadas em cerca de R$ 9,9 milhões, as obras têm prazo de execução de 12 meses   COMPARTILHAR   “A Prefeitura de Fortaleza tem um belíssimo projeto de urbanização para a área, com recurso já garantido e empresa licitada", informou Sarto (Foto: Tainá Cavalcante) O prefeito Sarto fiscalizou, nesta quinta-feira (18/04), as ações de limpeza e terraplanagem iniciadas hoje no bairro Álvaro Weyne. O local virou ponto de descarte irregular de lixo e representa um risco para a saúde, já que favorece a proliferação de mosquitos. A Prefeitura de Fortaleza elaborou um projeto de urbanização, que inclui a construção de um letreiro na entrada do bairro. As obras vão contemplar uma área de 30 mil m² localizada entre a rua José Acioli e a av. Dr. Theberge. De acordo com Sarto, a lama e o excesso de lixo representam um risco de proliferação de mosquitos. “Nós temos aqui um depósito irregular de lixo e a água está quase a um metro de profundidade, com lixo e lama, um risco iminente de epidemia de

Colegiado do TCE Ceará aprova texto do anteprojeto da nova Lei Orgânica


Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará aprovaram por unanimidade, nesta terça-feira (20/3), durante sessão plenária, minuta de anteprojeto de lei que promove adaptações na atual Lei Orgânica da Corte (Lei nº 12.509/95) em virtude da absorção das competências do extinto TCM. O texto será agora submetido à aprovação da Assembleia Legislativa.

A medida é uma exigência da Emenda Constitucional nº 92, que promoveu a extinção, aprovada em 16 de agosto de 2017 e publicada no dia 21 do mesmo mês.

Até que seja aprovada pela AL e publicada a nova Lei Orgânica do TCE, os processos de julgamento de contas observam os regimentos internos e as leis orgânicas atualmente em vigor, aplicando-se os do extinto TCM às contas municipais e os do TCE às contas estaduais.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Edilberto Pontes e contou com a participação da procuradora de contas, Cláudia Patrícia, representando o Ministério Público junto ao TCE. Presentes os conselheiros Rholden Queiroz, Valdomiro Távora, Alexandre Figueiredo, Soraia Victor, Patrícia Saboya e Ernesto Saboia, além dos conselheiros substitutos Paulo César de Souza, Davi Barreto, Manassés Pedrosa, Fernando Uchôa e David Matos.

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CONVOCAÇÃO:

  A SOSERVI - Sociedade de Serviços Gerais Ltda, CNPJ 09.863.853/0010-12, Convoca o funcionário JONAS GADELHA FERNANDES , para comparecer à sede da empresa para resolver assunto de seu interesse. Prazo de 72hs. Endereço: Rua: Dr. Jose Lourenço  – 2530 – Joaquim  Távora

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