Orçadas em cerca de R$ 9,9 milhões, as obras têm prazo de execução de 12 meses COMPARTILHAR “A Prefeitura de Fortaleza tem um belíssimo projeto de urbanização para a área, com recurso já garantido e empresa licitada", informou Sarto (Foto: Tainá Cavalcante) O prefeito Sarto fiscalizou, nesta quinta-feira (18/04), as ações de limpeza e terraplanagem iniciadas hoje no bairro Álvaro Weyne. O local virou ponto de descarte irregular de lixo e representa um risco para a saúde, já que favorece a proliferação de mosquitos. A Prefeitura de Fortaleza elaborou um projeto de urbanização, que inclui a construção de um letreiro na entrada do bairro. As obras vão contemplar uma área de 30 mil m² localizada entre a rua José Acioli e a av. Dr. Theberge. De acordo com Sarto, a lama e o excesso de lixo representam um risco de proliferação de mosquitos. “Nós temos aqui um depósito irregular de lixo e a água está quase a um metro de profundidade, com lixo e lama, um risco iminente de epidemia de
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará aprovaram por unanimidade, nesta terça-feira (20/3), durante sessão plenária, minuta de anteprojeto de lei que promove adaptações na atual Lei Orgânica da Corte (Lei nº 12.509/95) em virtude da absorção das competências do extinto TCM. O texto será agora submetido à aprovação da Assembleia Legislativa.
A medida é uma exigência da Emenda Constitucional nº 92, que promoveu a extinção, aprovada em 16 de agosto de 2017 e publicada no dia 21 do mesmo mês.
Até que seja aprovada pela AL e publicada a nova Lei Orgânica do TCE, os processos de julgamento de contas observam os regimentos internos e as leis orgânicas atualmente em vigor, aplicando-se os do extinto TCM às contas municipais e os do TCE às contas estaduais.
A sessão foi presidida pelo conselheiro Edilberto Pontes e contou com a participação da procuradora de contas, Cláudia Patrícia, representando o Ministério Público junto ao TCE. Presentes os conselheiros Rholden Queiroz, Valdomiro Távora, Alexandre Figueiredo, Soraia Victor, Patrícia Saboya e Ernesto Saboia, além dos conselheiros substitutos Paulo César de Souza, Davi Barreto, Manassés Pedrosa, Fernando Uchôa e David Matos.
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