quarta-feira, 21 de março de 2018

ISGH reúne ouvidores do estado em Fórum para discutir melhorias no segmento


O Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH) vai realizar o “I Fórum Ouvidoria ISGH”, que terá como tema, a “Atuação das Ouvidorias públicas na garantia da qualidade dos serviços públicos”. O encontro ocorre no ensejo do “Dia do Ouvidor”, comemorado neste 16 de março. O intuito é fortalecer o papel da categoria dentro das organizações para garantir a melhoria dos trabalhos realizados. O evento acontecerá na próxima sexta feira (23), a partir da 8h, no Auditório Océlio Pinheiro do Hospital Geral Dr. Waldemar Alcântara (HGWA), rua Pergentino Maia, 1559, Fortaleza-CE.

Serão realizadas palestras para discutir a lei federal nº 13.460 que, dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Dentre elas, o coordenador de fomento ao controle social da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), Ítalo Brígido, ministrará o “Código de Defesa dos usuários dos serviços públicos”. Já o orientador da célula de ouvidoria da CGE, Jean Lopes, falará sobre “ O papel da ouvidoria na qualidade dos serviços públicos”. Entre os palestrantes, o ISGH será representado pelo ouvidor das Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s), Ionário Nunes, que abordará a “ Ouvidoria das UPA’s”. Além dessas ministrações, haverá ainda um treinamento a respeito da nova plataforma de registro e acompanhamento das demandas da ouvidoria, com o orientador Jean Lopes.

O colóquio é uma realização da assessoria técnica e ouvidores das unidades de saúde geridas pelo ISGH e contará com a participação dos ouvidores de toda a rede das Secretarias de Saúde do Estado e do Município, incluindo todos os hospitais e Centro de Especialidades Odontológicas CEO’s; da CGE e das UPA’s.

Dia do Ouvidor

Em 16 de março é comemorado o Dia do Ouvidor, um profissional que zela pelo elo entre o cidadão e a organização. A data é uma homenagem à fundação da Associação Brasileira de Ouvidores e Ombudsman (ABO Nacional) no ano de 1995, sendo posteriormente oficializada por meio da Lei 12.632/12, que instituiu o Dia Nacional do Ouvidor.

Lei Estadual

O primeiro evento em comemoração ao Dia do Ouvidor no estado do Ceará foi realizado no dia 16 de março de 2007. Na ocasião, o governador assinou projeto de lei propondo instituir o dia 16 de março como o Dia Estadual do Ouvidor. A aprovação do projeto ocorreu no dia 3 de abril do mesmo ano, sob a forma da Lei nº. 13.880/2007.

Atuação

O Ouvidor atuante no no serviço público é o interlocutor, entre o cidadão e os gestores, quando ocorre alguma denúncia e/ou reclamação; até mesmo elogios e sugestões, com o objetivo exercer os seus direitos. Assim, contribuem para uma administração pública mais transparente e ética.

Lei Federal

A legislação quanto as Ouvidorias, está no Cap. IV da Lei Federal Nº 13.460, de 26 de junho de 2017 que, dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

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