Um homem, de 43 anos, foi preso em flagrante suspeito de roubar um estabelecimento comercial. Na ocasião, 24 caixas de medicamentos foram apreendidas. A ação foi realizada pelo Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE), da Polícia Militar do Ceará (PMCE), e ocorreu nessa quarta-feira (17), no bairro Antônio Bezerra – Área Integrada de Segurança 6 (AIS 6) de Fortaleza. Uma composição do BPRE foi acionada após uma ocorrência de roubo ter sido registrada em uma farmácia da região. Ao chegar ao estabelecimento, os policiais verificaram que o segurança do local conseguiu interceptar o suspeito. O indivíduo, que já conta com antecedentes criminais por furto, foi conduzido para o 10° Distrito Policial (DP), unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), onde foi autuado por roubo. Ele já encontra-se à disposição da Justiça. Com informações da Assessoria de Comunicação da PMCE.
O Ministério Púbico do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Cariré, está realizando um trabalho relevante para combater a violência financeira contra idosos no município. Após receber denúncia de que diversos idosos pagavam indevidamente pela manutenção de conta-corrente (quando teriam direito a uma conta-benefício, sem cobrança de tarifa para sua manutenção) na única agência do Banco Bradesco onde recebem benefícios de pensão e aposentadoria, a Promotora de Justiça Christiane Valeria Carneiro de Oliveira promoveu uma audiência pública no último dia 1º, no auditório da Escola Francisco Hermínio Ponte, para informar a população local sobre a prática indevida.
“Os idosos, na sua maioria carentes, não sabiam que teriam direito a receber seus benefícios em uma conta sem custos de manutenção, que é o caso da conta-benefício. Muitos recebem somente um salário-mínimo, o que torna o desconto de cerca de R$ 18,00 por mês um valor exorbitante” Ao perceber que o problema poderia estar ocorrendo não só na sede do Município, mas, principalmente, na zona rural de Cariré, promovemos a audiência pública para disseminar a informação e conscientizar a população de que a prática além de abusiva, viola o regulamento da Previdência Social, que assegura aos beneficiários, aposentados e pensionistas, a abertura da conta-benefício em qualquer agência bancária”, explica Christiane Valéria.
No evento, realizado em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) em decorrência do Inquérito Civil Público instaurado na Promotoria de Justiça , representantes do Bradesco informaram que qualquer cliente pode solicitar a alteração da modalidade de conta-corrente para conta-benefício, caso queira. De acordo com a representante do MPCE, será encaminhada para o Bradesco uma relação de quem não mais deseja ter conta-corrente, e sim conta-benefício, para que seja providenciada a migração. Além disso, será analisada a possibilidade de ajuizamento de uma ação requerendo o ressarcimento da quantia paga indevidamente pelos idosos.
Convidado a participar da audiência pública, o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), promotor de Justiça Hugo Porto, ressalta a importância da iniciativa. “A realidade abordada na audiência pública em Cariré com toda certeza ocorre em todo o estado e, infelizmente, é praticada por outros bancos. Por isso, é de extrema relevância que outros promotores de Justiça adotem medidas semelhantes para apurar se a prática também ocorre na sua Comarca e atuem para coibir esse abuso”, afirma.
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